As Direcções das Organizações Regionais do PCP da Região Demarcada do Douro (Bragança, Guarda, Vila Real e Viseu), face à situação que está instalada na Região Demarcada, com a sucessiva perda de rendimento dos pequenos e médios produtores, considera oportuno sinalizar o seguinte:

1. A difícil situação na produção de vinho no nosso País, de que a região Demarcada do Douro é particular e dramático exemplo, encontra as suas razões na aprovação da Reforma de 2007 da Organização Comum do Mercado Vitivinícola, que ditou a liberalização dos mercados, e na aprovação da liberalização dos direitos de plantio, no quadro da PAC, por um lado e, por outro, na política de sanções comerciais a países com significativa importância para os exportadores de vinho.
2. A situação particular na Região Demarcada, com a sua especificidade, para além das difíceis e únicas condições de produção, que justificam a existência de regras próprias de produção e comércio, é ainda afectada pelas opções do Governo PSD/CDS que desmantelou a Casa do Douro, ao serviço dos interesses das grandes casas exportadoras.
3. A Região Demarcada do Douro padece ainda da importação ilegal de mostos e vinhos a granel de fora da região e mesmo do País, sem qualquer controlo e fiscalização, contando mesmo com a tolerância ou simpatia das autoridades.
4. Face à articulação de vários factores e apesar de cortes sucessivos no “benefício” – i.e. a quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de vinho do Porto –, o preço pago à produção não cresceu, estando hoje, em algumas situações abaixo do preço de custo.
5. A decisão de proceder a um novo corte no benefício, que como é público conta com a oposição da produção, depois da também recente decisão de proceder a um corte nos rendimentos por hectare – i.e. a produção máxima permitida por hectare –, a concretizar-se, representa um forte ataque aos pequenos e médios viticultores, sem ter qualquer efeito na quantidade de vinho disponível e, particularmente, no preço.

A construção da Região Vinhateira do Douro que hoje é Património Mundial da Humanidade é obra de muitos milhares de pequenos viticultores que não apenas plantaram e cuidaram dos vinhedos, mas construiram e reconstruiram os socalcos, saibraram os montes e das fragas de xisto fizeram não apenas uma paisagem deslumbrante, como daí retiraram e continuam a retirar um dos melhores vinhos do mundo.

Perante a situação de calamidade social que se antevê se nada for feito, o PCP considera necessário que o Governo tome, de imediato as seguintes medidas:

1. autorize um benefício de, pelo menos, o valor do ano passado, assegurando a aquisição pelo IVDP da quantidade necessária para o assegurar;
2. fixe um preço de referência para a pipa de vinho generoso, que tenha em conta os custos de produção que não param de crescer;
3. assegure um apoio de emergência aos pequenos e médios viticultores;
4. convoque de imediato as eleições para o Conselho Regional da Casa do Douro, concretizando a sua reconstituição aprovada pela Assembleia da República e restituindo-lhe os poderes históricos;
5. intervenha, no quadro da União Europeia, para parar de imediato o processo de liberalização do plantio da vinha;
6. assegure que as medidas para destilação de emergência para o Douro tenham preços que tenham em conta os seus elevados custos de produção e garantam aguardentes para o benefício provenientes da região;
7. garanta o controlo e a limitação de importações de vinhos a granel.

O PCP que ainda há poucos dias apresentou, na Assembleia da República, o Projecto de Resolução 217/XVI/1.ª, que recomenda ao Governo a adopção de medidas para os produtores de uva para vinha que, não sendo exclusiva da Região Demarcada, inclui algumas destas medidas, manifesta a sua solidariedade para com os pequenos e médios produtores durienses e apela à sua mobilização na luta pelos seus sagrados direitos.