No âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF), o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a documentação referida em anexo.
Ao Banco de Portugal:
Todos os relatórios do Banco de Portugal e de equipas técnicas do Banco de Portugal sobre o Banif;
O Relatório de Auditoria Interna da Comissão de Avaliação do Banco de Portugal sobre a supervisão no caso do BES;
Os relatórios e conclusões dos testes de stress realizados ao Grupo Banif;
Extratos das atas das reuniões do Conselho de Administração do Banco de Portugal relativos ao processo de recapitalização, reestruturação e resolução do BANIF;
Listagem dos colaterais entregues pelo BANIF no quadro da assistência de liquidez de emergência (ELA) do Banco de Portugal ao BANIF e respetiva valorização.
Ao BANIF, Governo, Banco de Portugal e Comissão Europeia – DG Comp:
Toda a correspondência, incluindo eletrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp, Governo de Portugal, Banco de Portugal e BANIF relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF entre dezembro de 2012 e a resolução do BANIF;
Os planos de reestruturação apresentados pelo BANIF, o Banco de Portugal e o Governo, à DG Comp, nomeadamente os de Agosto de 2013 e respetivos questionamentos e alterações sugeridos pela DG Comp, assim como as alterações introduzidas pelo BANIF e o de 18 de setembro de 2015 e respetivos documentos de suporte;
Toda a documentação relativa ao processo de alienação do BANIF resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores.
Ao BANIF e respetivos auditores externos:
Listagem de créditos sem retorno do BANIF desde 2008 com identificação dos beneficiários e respetivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao ativo;
Relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução;
Mapas dos grandes riscos do BANIF desde 2008 até à resolução;
Exposição do BANIF ao GES e respetivas imparidades registadas em créditos concedidos entre 2008 e a resolução do BES;
Exposição do BANIF ao BES registada no momento da resolução do BES;
Exposição do BANIF às empresas do Grupo BANIF desde 2008 até à resolução;
Ao BANIF:
Toda a correspondência enviada às instituições financeiras sobre o processo de venda do Banif;
Propostas de compra do BANIF relativas ao processo de alienação do BANIF no quadro do plano de reestruturação de 18 de setembro de 2015;
Proposta de compra do BANIF pelo Santander no quadro da resolução do BANIF;
Registo diário dos montantes de transferências de depósitos do BANIF para o Santander Totta no período de 1 de Novembro até à Resolução;
Atas da Comissão Executiva do BANIF entre a recapitalização do BANIF em dezembro de 2012 e a sua resolução;
Toda a correspondência trocada entre o BANIF e a N+1 – nplusone.com no quadro da recapitalização e reestruturação do BANIF.
Relatórios da N+1 – nplusone.com relativos ao plano de reestruturação do BANIF.
Ao BANIF e Banco de Portugal:
Registo individualizado dos ativos do BANIF transferidos para a Oitante e respetiva valorização antes e depois da Resolução.
Ao Banco de Portugal e CMVM:
Toda a correspondência trocada entre o Banco de Portugal e a CMVM relativas ao BANIF entre dezembro de 2012 e a Resolução do BANIF.
Ao Banco de Portugal e à Comissão Europeia – DG Comp;
Relação das normas nacionais e europeias que suportam critérios e parâmetros de valorização dos ativos dos bancos em processos de reestruturação e de resolução.
À Comissão Europeia – DG Comp:
Comunicação da DG Comp em que anuncia a abertura de processo de investigação aprofundada ao auxílio do estado ao BANIF e respetiva correspondência trocada com o Governo português.
Outros:
Extratos das atas das reuniões do Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF) relativos ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF;
Extratos das atas das reuniões do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) relativos ao processo de recapitalização e reestruturação do BANIF.
