O próximo Conselho Europeu irá pronunciar-se sobre as chamadas “recomendações específicas por país”, encerrando o ciclo do “semestre europeu” de 2023. Com ele vieram as ditas “recomendações”, eufemismo usado para impor políticas e orientações neoliberais pela União Europeia, contrárias ao interesse nacional, bem patentes na intervenção da troica e também hoje presentes na ausência de resposta aos problemas candentes do País, que limitam o nosso desenvolvimento soberano, cujo não acatamento pode levar à imposição de sanções. Políticas e orientações na defesa das quais convergem, objetivamente, PS, PSD, CH e IL.

Vejamos o que nos dizem as recomendações feitas a Portugal.

Primeiro, eliminar, até ao final de 2023, as medidas de apoio à energia em vigor e canalizar as economias correspondentes para reduzir o défice. É certo que estas medidas não colocaram em causa as metodologias de formação de preço que asseguram lucros fabulosos aos oligopólios do setor, antes onerou o Estado com a subsidiação desses lucros. Mas não é menos certo que o fim das medidas se traduzirá em energia mais cara para as famílias e as empresas. Até porque os lucros obscenos serão, ao que parece, para continuar. Volta ao que era dantes, Sr. Primeiro-Ministro?

Segundo, limitar o aumento nominal das despesas primárias líquidas em 2024 a um máximo de 1,8%. Ou seja, com a inflação prevista, significa reduzir esta despesa. Onde a vai cortar? Nos salários dos funcionários públicos, que há mais de uma década andam a encolher em termos reais? Na saúde? Na educação? Noutros serviços públicos?

Como é que se pode preservar o investimento público necessário à mobilização do PRR e dos outros fundos comunitários, acelerar a sua execução, com este autêntico garrote?

Vai o dar o seu acordo a estas “recomendações”?

Que posição já tomou o governo sobre esta reforma, que prometeu flexibilizar as regras, mas que acabou a confirmá-las e nalguns casos a reforçá-las? Que posição tem sobre a proposta de novas sanções e sobre o poder discricionário que se pretende atribuir à Comissão Europeia?

O BCE prossegue a subida das taxas de juro, em defesa dos interesses do grande capital financeiro, dos bancos, que se aproveitam da situação para engordar os lucros, contra os interesses dos trabalhadores e das suas famílias, em especial daquelas que foram empurradas para o endividamento para a compra de casa, mas também das micro, pequenas e médias empresas e de Estados como Portugal.

Vai continuar a negar a necessidade urgente de aumento dos salários e das pensões? Vai manter a conivência, por ação (como no caso dos certificados de aforro) e por omissão, com o significativo aumento da margem financeira e dos lucros da banca, que continua a arrastar os pés quanto à subida da remuneração dos depósitos quando foi tão lesta a subir os juros sobre os empréstimos? Está disposto a reconsiderar a recusa das propostas do PCP para garantir que seja a banca – e não as famílias – a suportar o impacto do aumento das taxas de juro?

O Mediterrâneo continua a ser o maior cemitério da Europa. Não considera desumano negar auxílio a milhares de refugiados, de homens, mulheres e crianças, que fogem da guerra, em muitas situações provocada pela ingerência dos Estados Unidos da América, da União Europeia e da NATO, e que procuram segurança e melhores condições de vida?