Caros camaradas e amigos, a apresentação do livro “Desastre na ferrovia. 35 anos de liberalização” é mais um contributo do PCP para relembrar a muitos e dar a conhecer a outros o percurso, os problemas e constrangimentos colocados à ferrovia nacional, mas também afirmar as opções e soluções que defendemos para o presente e para o futuro, num sector que é estratégico para o transporte de passageiros e mercadorias, para a produção nacional, para o equilíbrio e coesão territoriais, para a defesa do meio ambiente, da soberania e desenvolvimento do País.

Esta é também uma forma de valorizar e sistematizar o conhecimento de tantos e tantos camaradas que intervêm nas organizações regionais e sectores centrais, nas células do Partido em várias destas empresas, nas estruturas representativas dos trabalhadores, nas autarquias, no Parlamento Europeu, na Assembleia da República.

É por isso que é justo destacar esta iniciativa editorial, a que mais uma vez as Edições Avante! dão expressão, e que contou com a contribuição de diversos camaradas.

Este é um livro sobre a ferrovia em Portugal, sobre a forma como afecta hoje a vida dos trabalhadores e do povo, mas é também um livro com memória e com um projecto transformador, revolucionário.

Um livro que conta a história de 35 anos de liberalização da ferrovia e identifica os seus protagonistas, esses verdadeiros especialistas em fazer o mal e a caramunha. 

Foram os que desmantelaram e destruíram que agora, perante as consequências das suas opções, avançam com a receita de ainda mais submissão aos interesses do capital.

Um livro que relembra que Luís Montenegro e Pinto Luz eram altos responsáveis do partido do Governo que há 15 anos decidiu, escreveu e publicou que o transporte ferroviário de passageiros não era uma prioridade para o País. 

Um livro que recorda que foi o Governo PSD/CDS de Passos Coelho que encerrou mais troços de caminho de ferro, desmantelou a REFER, cancelou o investimento em comboios e infraestrutura, privatizou a CP Carga e declarou guerra aos trabalhadores ferroviários, opções desastrosas que estão na raiz de muitos problemas de hoje.

Um livro que nos traz à lembrança o papel de um PS que escreveu a Lei que está hoje a ser usada para concessionar a ferrovia. 

Ao que parece, hoje já não estão de acordo com o caminho que abriram, ainda bem.

Mas esta sua posição actual, que ainda vamos ver se é mesmo assim, não anula aquilo que o PS fez e o que não fez enquanto esteve no Governo e não apaga o facto de, ao viabilizar orçamentos do Governo PSD/CDS, viabilizar uma política desastrosa também para a ferrovia.

Neste momento há, entre outras, duas questões que todos os utentes ferroviários sabem e sentem: a primeira é que faltam comboios e a segunda é que foi destruída a Sorefame, a empresa que produzia material circulante em Portugal até 2003.

Desde 2018, quatro governos prometeram comprar comboios, mas 8 anos depois existe apenas um comboio a fazer testes.

Num País onde são necessários cerca de 200 comboios, porque razão sucessivos Governos, durante 20 anos, impediram a CP de comprar comboios?

Porque razão não existe um plano nacional para o material circulante ao mesmo tempo que está criado um verdadeiro inferno burocrático ao serviço das multinacionais e porque demora tanto tempo entre a decisão e a entrega de comboios? 

Os que afirmam a necessidade de ainda mais liberalização são, curiosamente, os mesmos que se recusam a fazer o balanço das suas próprias opções:

As Estações ferroviárias estão desertas de trabalhadores, sim, mas quem as desertificou?

As Linhas estão encerradas, sim, mas quem as encerrou?

As empresas públicas têm falta de capacidade de resposta, sim, mas quem despediu milhares de trabalhadores e não os contratou? 

Quem conduziu e conduz uma política de ataque aos salários, às remunerações e condições de trabalho no sector público?

Quem desmantelou a CP?

Tudo demora mais tempo e custa mais dinheiro que há 35 anos, sim, mas quem definiu as regras actuais?

Foram os mesmos que, contra o interesse nacional, implementaram o processo de liberalização da ferrovia, comandado a partir da União Europeia.

Um plano executado ao milímetro nos últimos 35 anos pelas mãos de PS e PSD, com o contributo de um punhado de intermediários pagos a peso de ouro para servir as multinacionais e projectos federalistas europeus. 

Os que querem ainda mais liberalização são curiosamente os mesmos que se recusam sempre a fazer o balanço das suas privatizações, das suas PPP e das suas concessões. 

Pois este livro vai ajudá-los.

Olhemos para a PPP da Linha de Alta Velocidade Poceirão-Madrid. 

Nem um centímetro de linha férrea foi construído e mesmo assim já lá vão 232 milhões de euros de custos para o Estado português.

Olhe-se para a privatização da CP Carga, onde um património público de mais de 200 milhões de euros foi oferecido a uma multinacional por 2 milhões de euros, e que teve como resultado o facto de hoje se transportarem menos mercadorias do que antes da privatização.

Olhe-se ainda para a Fertagus. Relembremo-nos do que foi dito, prometido e anunciado.

A concorrência iria fazer milagres, mas hoje os utentes são reféns da falta de comboios que a Fertagus nunca teve e do facto da CP estar impedida de fazer ligações urbanas naquela linha devido aos direitos exclusivos que foram oferecidos ao grupo privado. 

A Fertagus custa mais ao Estado por utente, cobra mais caro aos utentes, presta um serviço pior que o da CP e perante esta realidade a verdade é que PS e PSD têm sucessivamente renovado a concessão e em beneficio de quem?

Dos utentes não foi de certeza.

A Fertagus é um bom exemplo do que se pode esperar caso vá para a frente a privatização das linhas rentáveis da CP.

Este é um livro de grande actualidade, assertividade e denúncia de um processo de privatização das linhas lucrativas da CP após a chegada dos novos comboios, garantindo na prática aos grupos privados altas rendas a partir dos recursos públicos.

Mas reparemos na diferença entre a mitologia liberal – que fala dos grupos económicos privados a investir na modernização e a concorrência a baixar os preços – e a realidade liberal.

O Estado paga os comboios, o Estado paga a linha, o Estado paga subsídios para os preços serem baixos, e os grupos privados encaixam o lucro.

Mas se o que é lucrativo na CP passa para a exploração capitalista, o que acontece com o que não é lucrativo?

É simples: ou é mais financiado pelo Estado (central, regional ou local) ou simplesmente deixa de existir.

À primeira curva, na próxima crise cíclica capitalista, voltam as políticas de redução de oferta, encerramento de linhas, de desertificação do interior do País, de aumento de preços para os utentes.

Porque o lucro dos grupos privados, esse, estará salvaguardado e blindado, protegido por contratos de concessão, tribunais arbitrais e gabinetes de advogados.

Nada disto é futurologia, nada disto é uma obsessão contra os grupos económicos, isto é a realidade já vivida e experimentada por milhares de utentes, desde logo na Linha de Cascais.

Uma linha que já foi privada e que quando foi nacionalizada estava completamente degradada e falida.

A linha foi modernizada e requalificada já depois da Revolução de Abril.

Mas os comboios foram envelhecendo e o Estado nunca deu autorização à CP para comprar material novo.

Ou melhor, deu antes das eleições de 2009 e retirou logo a seguir às eleições.

Sem comboios novos, sem as obras de alteração da tensão, a linha só podia definhar.

Mesmo com os operários das oficinas de Oeiras a fazerem milagres, aquele material não dava para mais (há literalmente partes de comboio com mais de 100 anos a circular em Cascais).

Mas agora que a CP vai finalmente ter comboios novos para colocar em Cascais, agora que a linha foi modernizada a partir de recursos públicos, o Governo quer voltar a privatizar a linha para que sejam os capitalistas a tirar o lucro do investimento público.

Os utentes de Cascais e Oeiras precisam é de comboios, precisam que o investimento público seja direccionado para o serviço e benefício público e não para que grupos económicos privados ganhem dinheiro com os comboios de todos.

Foi aliás o que aconteceu de forma trágica no Reino Unido, cujo processo de liberalização e privatização da ferrovia está bem demonstrado neste livro, num anexo bem desenvolvido.

Um desastre autêntico, que desorganizou completamente aquele que já foi apontado como o serviço ferroviário modelo e criou um buraco gigantesco nas contas públicas britânicas superior a vinte mil milhões de euros por ano.

Um processo que lá, como cá, foi desenvolvido pelos governos trabalhistas e conservadores, os mesmos que se viram forçados à renacionalização da ferrovia.

Sabendo hoje o que sabemos, precisamos mesmo de travar mais este ataque.

Não estamos condenados a criar ricos em vez de criar riqueza.

É possível e necessária uma política patriótica e de esquerda também na ferrovia.

É preciso recuperar, também para a ferrovia, os valores de Abril.

E essa é a terceira parte deste livro.

Onde o PCP apresenta as bases de uma política de desenvolvimento da ferrovia nacional ao serviço do povo e do País que implica a recusa do processo de liberalização e se responde à questão central: como nos organizamos para ter a ferrovia que responda ao desenvolvimento do País?

Em vez da crescente pulverização, propomos a reunificação da ferrovia numa empresa pública una e nacional: a CP.

Começa pelo reunir da roda ao carril mas vai muito mais longe.

Em vez da aposta na chamada concorrência, é preciso apostar na cooperação e intermodalidade.

Em vez de deixar o processo ao sabor dos interesses do mercado, é preciso planificar para defender o interesse do País.

Apostar nos trabalhadores ferroviários, nos seus salários, qualificação, condições e carreiras.

O País não precisa nem pode estar dependente das multinacionais, nem da subordinação à Comissão Europeia, Portugal precisa, isso sim é de apostar na produção nacional e na cooperação internacional.

Sabemos bem e por experiência própria que não basta esboçar uma política para que ela se materialize.

Nem sequer basta que essa política seja boa ou justa.

Sabemos por experiência própria que é preciso criar a força capaz de impor a concretização dessa política.

É preciso continuar a unir os utentes, os ferroviários e o conjunto dos patriotas em torno de um programa e de uma luta comum de defesa da ferrovia nacional.

E se é verdade que há uma ofensiva que há 35 anos está em curso, também é verdade que há 35 anos se resiste. 

Tendo presente que este é já o quarto combate que se ergue contra a privatização das linhas lucrativas da CP: tentaram nos anos 90, tentou o Governo PS de Sócrates, tentou o Governo PSD/CDS de Passos Coelho.

Tentaram e foram derrotados pela luta.

E tudo faremos para que sejam novamente derrotados.

É preciso uma política ferroviária inserida numa estratégia nacional de desenvolvimento.

Para o PCP, o caminho que se impõe é o oposto ao da privatização das linhas mais rentáveis e o da segmentação da empresa, o caminho é o de reunir debaixo da CP toda a operação, infraestrutura e manutenção ferroviária.

O que se impõe é caminho planeado e rigoroso e que a partir da redução dos preços vise a gratuitidade nos transportes.

No caso da ferrovia, isso exige mais oferta de comboios, mais intermodalidade e medidas que permitam evoluir para um passe que cubra todo o território nacional e todos os meios de transporte, medidas em contraponto com um caminho de retrocesso e segmentação que o Governo quer levar por diante.

Um caminho assente na demagogia e propaganda, como fica evidente com o recente anúncio em torno do passe ferroviário verde, quando o Governo sabe que, sem prejuízo da medida poder beneficiar algumas franjas, nem a CP nem a Fertagus têm comboios urbanos para transportar mais utentes, e não vão ter até que estes cheguem provavelmente para o final desta década.

O País pode, o País deve, o País tem condições para retomar a produção nacional de comboios e material circulante.

Há que planificar todo o desenvolvimento deste meio de transporte, valorizar e aumentar o número de trabalhadores ferroviários que tanta falta fazem e recuperar também o transporte de mercadorias, cada vez mais residual em Portugal, para o sector público.

O transporte ferroviário modificou profundamente o mundo nos últimos 150 anos.

Mas a ferrovia não é coisa de passado, é um sério investimento no futuro com o qual o PCP está comprometido e pelo qual se irá bater.