Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Ontem, centenas de trabalhadores da Petrogal saíram à rua, em Matosinhos, para defender os seus postos de trabalho, para rejeitar o encerramento da refinaria situada em Leça da Palmeira, Matosinhos.

E tendo o PCP estado ontem presente e solidário com estes trabalhadores, daqui reafirmamos a nossa solidariedade com a sua luta e reivindicações.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A decisão de encerramento da refinaria do Porto, feita nas costas dos trabalhadores, na calada da noite, como muitos o confirmaram ontem, traz severas consequências para a vida dos trabalhadores, mas também para a região Norte e para o país, com consequências no plano do desenvolvimento do país, do tecido industrial, da soberania energética, do equilíbrio territorial e do emprego.

1.500 trabalhadores com postos de trabalho em risco; trabalhadores especializados, altamente qualificados, que diariamente trabalham na refinaria, seja com vínculo directo à Petrogal, seja através de prestadores de serviços. Mas todos eles são trabalhadores necessários ao funcionamento da refinaria.

Isto sem contar com os profundos impactos na economia local e regional, cuja actividade económica e postos de trabalho estão também ameaçados.

Menos independência energética, menos soberania.

É disto que falamos quando falamos do encerramento da refinaria.

Uma empresa estratégica para a região e para o país que a Administração da GALP quer encerrar e cuja decisão conta com uma inaceitável cumplicidade do Governo.

Uma decisão que foi conhecida depois de terem sido distribuídos pela Administração da Galp 580 milhões de euros em dividendos e conhecidos que são também vários anúncios quanto à mobilização de recursos públicos a entregar aos grupos económicos – que encerrem infraestruturas mesmo que em condições de servir o País, como é o caso – supostamente em nome da descarbonização.

Mas o encerramento da refinaria não tem nenhum efeito no combate às alterações climáticas. Deixarmos de refinar em Portugal e passarmos a importar combustíveis já refinados, em nada contribui para reduzir as emissões, pelo contrário: pode ter um efeito inverso pelo facto de se criarem novas necessidades de transporte pesado de mercadorias.

Este encerramento é realizado por opção dos accionistas da GALP, para aumentar os seus lucros. Uma opção que demonstra uma vez mais que a privatização da GALP fragilizou a soberania do país, em matéria energética. Uma opção que o Governo sustenta, sendo que a etiqueta “ambiente” serve, unicamente, para que a operação seja financiada com fundos públicos.

Importa lembrar que a Refinaria de Sines não substitui a Refinaria do Porto. Que há produção na Refinaria do Porto que não é feita em Sines (como é o caso dos aromáticos ou óleos base).

O abastecimento de combustível a toda a região Norte do país é realizado a partir da Refinaria em Matosinhos. Um abastecimento a partir de Sines trará um muito significativo aumento de custos. E na prática não acontecerá - o que vai efectivamente acontecer é um abastecimento a partir da Galiza e da sua refinaria da Repsol que já está ligada por um pipeline até à fronteira portuguesa. Passaríamos a importar o que hoje produzimos.

O Aeroporto do Porto é abastecido através de um pipeline com origem na Refinaria de Matosinhos.

Desta refinaria está ainda dependente um importante cluster industrial, da Fábrica de Aromáticos em Matosinhos ao Complexo Químico de Estarreja, que enfrentarão importantes aumentos nos custos de produção, colocando-a em risco e às empresas que dela dependem.

O encerramento da Refinaria do Porto significa, por exemplo, que alguns dos medicamentos deixarão de utilizar matérias-primas portuguesas.

Que obras de pavimentação de estradas não serão feitas com asfaltos ou betumes portugueses.

Que quando formos comprar uma garrafa de óleo alimentar, os solventes utilizados na refinação do óleo já não serão portugueses, mas provenientes, muito provavelmente de Espanha.

O encerramento desta refinaria é um crime económico, que atinge brutalmente 1.500 trabalhadores e as suas famílias, mas que atingirá igualmente o tecido económico local e regional.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O encerramento da refinaria situada em Leça da Palmeira, Matosinhos, é uma forma da GALP continuar a acumular lucros à custa de postos de trabalho, do desemprego, de um desbaste na economia local, da perda de soberania, de mais destruição da produção nacional.

E utilizando fundos públicos para financiar o esvaziamento desta infraestrutura.

É urgente travar o encerramento da refinaria e o Governo pode fazê-lo se tiver vontade política para tal.

O Governo é o segundo maior accionista da GALP, e além disso tem uma responsabilidade na tutela deste sector estratégico, que lhe confere os instrumentos necessários para travar esta decisão contrária aos interesses dos trabalhadores, contrária aos interesses nacionais.

A requerimento do PCP, ouviremos o Senhor Ministro do Ambiente sobre este assunto e não deixaremos de confrontar o Governo com a sua cumplicidade para com esta situação.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Ao longo dos últimos meses em que a Refinaria do Porto foi abrandando a sua actividade e foram sendo concretizados ataques aos direitos dos trabalhadores, o PCP denunciou a situação e deu voz à defesa da refinaria e dos direitos destes trabalhadores.

Agora que se pretende encerrar a operação de refinação no Porto, o que se impõe é a defesa dos postos de trabalho, a defesa da refinaria, da região e da produção nacional.

Não é a primeira vez que procuram encerrar a actividade de refinação no Porto.

A mobilização dos trabalhadores e das populações foi determinante para travar essa intenção.
Hoje, como no passado, essa mobilização será um elemento fundamental para impedir a destruição deste activo estratégico para Portugal.

O PCP cá estará para esse combate.