Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, em coordenação com o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), realizou-se hoje um debate sobre o tema «Sectores Estratégicos, Mercado Comum e Soberania Nacional - um olhar desde o Sector dos Transportes».
O debate contou com a participação dos três deputados do PCP no Parlamento Europeu (João Ferreira, Miguel Viegas e Inês Zuber), com representantes do Partido do Povo Trabalhador do Chipre (AKEL), do Partido do Trabalho (Bélgica) e do Sinn Fein (Irlanda) que se deslocaram a Portugal para participar nesta iniciativa.
O debate, muito valorizado pela sua importância e oportunidade, foi ainda enriquecido com a participação e intervenção de representantes de várias organizações representativas dos trabalhadores do sector dos transportes nas suas diversas vertentes (aéreo, marítimo, ferroviário e rodoviário). Miguel Viegas, membro da Comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, abriu o debate que contou ainda com uma intervenção de João Ferreira sobre a crise na União Europeia e o processo de concentração de capital e de privatização dos sectores estratégicos.
O Debate foi encerrado por Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, que abordou as propostas do PCP visando o desenvolvimento económico soberano do País e a importância dos sectores estratégicos, ao serviço do interesse nacional, do povo e do País, nesse processo.
Nas intervenções proferidas no debate foram revisitados os diferentes processos conduzidos pela União Europeia, com especial incidência no que ao sector dos transportes diz respeito (o regulamento para o transporte público, a directiva do transporte aéreo, o projecto do céu único, os pacotes ferroviários, a directiva da assistência em escala, o processo de liberalização nos portos, as alterações às limitações de tempo de voo, as normas relativas ao tempo de condução, etc) e foram realçados os efeitos negativos desses normativos na realidade portuguesa, para onde foram transpostos, nomeadamente no quadro do chamado “Memorando de Entendimento” subscrito por PS, PSD e CDS.
As contribuições dos intervenientes no debate denunciaram a clara opção política da UE, com a colaboração dos Governos submetidos às suas imposições, de crescente entrega ao capital estrangeiro de sectores estratégicos das economias nacionais, de imposição da precariedade laboral no sector dos transportes, de pressão constante para a redução do preço da força de trabalho, de deliberada e intencional degradação da soberania nacional em aspectos centrais do desenvolvimento económico, sendo simultaneamente induzida a liquidação de sectores inteiros dos aparelhos produtivos da chamada “periferia”, como é o caso de Portugal. Processos que representam sérios ataques à soberania nacional e ao direito do povo português ao desenvolvimento económico e ao progresso social e que se impõe serem revertidos.
O debate permitiu simultaneamente salientar, com exemplos importantes, que só mesmo a resistência dos trabalhadores e das suas organizações – luta firmemente apoiada pelo PCP em convergência com outros sectores patrióticos – conseguiu travar muitos dos mais gravosos objectivos do grande capital nacional, estrangeiro e transnacional, representando essa luta e resistência o ponto de apoio mais seguro para a alternativa que se impõe construir.
O debate salientou a importância de inversão das políticas seguidas até ao momento e realçou a importância do desenvolvimento de políticas alternativas e de uma alternativa patriótica e de esquerda onde a necessidade da recuperação do controlo público dos sectores estratégicos na esfera pública se assuma como um imperativo nacional, recolocando-os ao serviço do povo e do País.
