3,6 milhões de pensionistas, quase 36% da população. Este é, sabemo-lo bem, um segmento da nossa sociedade especialmente sensível às deficiências do acesso à saúde e às alterações dos preços dos produtos essenciais (que têm subido desde 2021 ao dobro do ritmo médio da inflação), o qual, com grande facilidade, os pode colocar do dia para a noite em risco de pobreza. Um risco que já é estruturalmente elevado neste grupo.
Depois de um ciclo de cinco anos (2017-2021) em que, graças à iniciativa do PCP e à necessidade que o PS tinha de negociar à sua esquerda a viabilização dos OE, mais de um milhão e seiscentos mil reformados tiveram nas suas pensões sucessivos aumentos extraordinários nas pensões, entre 34 e os 50€. Com o ciclo inflacionário que se iniciou em 2021, exige-se um novo reforço maior no aumento das pensões. Foi nesse sentido que interveio o PCP, mas que o Governo PS rejeitou. Os aumentos registados em Janeiro de 2022, entre os 0,24% e 1%, estiveram longe de responder ao aumento da inflação, como já então o PCP alertou. Durante o ano de 2022, por aproveitamento dos grupos económicos, os preços de bens e serviços essenciais tiveram aumentos especulativos.
Nesta sequência ao invés de proceder ao aumento intercalar das pensões e reformas que permitisse recuperar o poder de compra, o Governo decidiu atribuir um complemento extraordinário aos reformados e pensionistas, correspondente a 50% da pensão. Contrariamente à propaganda do Governo, a atribuição deste complemento não constituiu qualquer apoio aos reformados, mas antes uma suspensão do instrumento legal em vigor, i.e., das portarias de atualização anual das pensões que teriam obrigado a uma atualização que tivesse em conta a taxa real de inflação e não um aumento real em metade do que deveria ter sido introduzido em 2023.
O aumento dos preços dos bens e serviços essenciais tem vindo a agravar a degradação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, muitos dos quais vivem em situação de pobreza, em resultado dos baixos valores das suas reformas e a aumentar os riscos de empobrecimento de todos aqueles que têm perdido poder de compra em resultado da falta de atualização dos montantes das suas reformas para níveis que compensem a perda do poder de compra. Sr. P, srs. D, deixem-me insistir: Quando se nega uma atualização efetiva e não fictícia, ilusória, das pensões de reformas, nega-se objetivamente o direito a uma alimentação cuidada, ao pagamento das despesas essenciais como a habitação, a eletricidade ou o gás, assim como os medicamentos. Para que este direito se possa cumprir é imprescindível – não há outra forma - garantir um aumento intercalar das reformas e pensões, a ser aplicado no imediato, de 9,1%, garantindo um valor mínimo de 60,00€, o que significa, aliás, que, nas pensões mais baixas, cujo rendimento é todo ele destinado ao consumo, o aumento é e tem de ser proporcionalmente maior.
O 2º dos Projetos de Resolução que venho apresentar Recomenda ao Governo que aplique a atualização anual das pensões a todos os reformados e pensionistas com pensões iniciadas a partir de 1 de janeiro de 2022. Esta necessidade decorre da grande injustiça que é infligida a estes pensionistas pela Portaria 24-B/2023 que prevê que só são aumentadas em 2023 as “atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2022”. Isto significa que as atribuídas depois de 1 de jan.2022, ou seja, as que foram atribuídas em 2022, não tiveram qualquer aumento em 2022 nem terão qualquer subida em 2023.
O PCP apresenta esta proposta por ser da mais elementar justiça aplicar a atualização anual das pensões prevista pela Portaria a todos os reformados e pensionistas, com as pensões iniciadas antes do ano de 2023.
Estamos hoje aqui a falar de justiça. Justiça para quem trabalhou toda uma vida e que tem direito a verem respeitados os direitos pelos quais lutou, conquistou e deve hoje deles poder disfrutar.
