Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a situação de vários professores que se encontravam em mobilidade estatutária, ou seja, estavam destacados em vários organismos e que viram o seu pedido de mobilidade ser negado este ano. De acordo com a FENPROF, estas recusas ou cortes correspondem a professores no IEFP, a “professores de educação física que presidem a federações nacionais, como são os casos do Atletismo ou da Patinagem, passando, por estabelecimentos de ensino, incluindo instituições de ensino superior que formam professores, o colégio militar ou hospitais pediátricos, ou centros Ciência Viva, pondo, inclusivamente, em risco o normal funcionamento de alguns destas organizações ou entidades.”

O PCP tem alertado que a falta de professores na Escola Pública não é um fenómeno alheio à extrema precariedade que é vivida pelos professores contratados e aos obstáculos existentes no que concerne à entrada para a carreira. E cada ano que passa sem que esta questão se resolva estruturalmente é um ano perdido no que respeita à necessária e urgente implementação de políticas de recrutamento que contribuam para o rejuvenescimento da profissão e para o combate ao problema da falta de professores. Não ajuda ainda a situação o deterioramento das condições de trabalho, nomeadamente os abusos e ilegalidades cometidos sobre os horários de trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, a seguinte questão:

1- Considerando que os professores a quem a mobilidade estatutária foi negada são imprescindíveis para a normal funcionamento das várias entidades e organizações, que medidas irá tomar o Governo para que aquelas não fiquem prejudicadas nos seus objetivos e funções?