1. A situação criada a milhares de professores com as irregularidades verificadas nos concursos é grave para os professores, para as escolas e respectivas comunidades escolares sendo mais um factor de degradação do sistema público de ensino e uma leviandade do governo.

O fornecimento de dados errados e o trabalho sob pressão, incompatíveis com o extremo cuidado de que estes processos se devem revestir, não podem refugiar-se no anonimato e na responsabilidade de técnicos informáticos. O governo deve assumir as suas responsabilidades na situação caótica que criou e corrigir os erros sem prejuízo dos professores que já foram colocados.

2. Os métodos de decisão e de trabalho deste governo em matéria de Educação são reveladores da intencionalidade de degradar a imagem de qualidade, também já comprometida com a falta de investimentos e de condições de funcionamento das escolas, os novos modelos de gestão e o abandono das escolas à sua sorte.

3. Esta deliberada degradação não pode deixar de ser encarada como a criação de um terreno favorável a novos golpes contra o sistema público e contrabando de novos apoios ao sector privado.

Este descrédito não pode deixar de pôr em causa a possibilidade de realização, com qualidade, de um direito básico fundamental, que “justifique” a redução da sua universalidade e a uma desqualificação que caminharia a par com um conceito assistencialista e de “caridadezinha” para a Educação a que a generalidade da população tem direito de forma bem diversa e consagrada na Constituição.

É um descrédito a que se contraporiam situações de “excelência”, cada vez mais caras, e a que teriam acesso “por liberdade de escolha” só os filhos das camadas com maior poder económico.

4. O PCP apela aos professores, estudantes, famílias e às comunidades escolares, para susterem estes processos e exijam o direito ao trabalho docente como forma insubstituível de garantia de qualidade e estabilidade da vida escolar e dos processos educativos.