A 28.ª Conferência no âmbito das Convenções Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas (COP) vai ter lugar de 30 de Novembro até 12 de Dezembro no Dubai. 

A urgência de resposta aos problemas ambientais e o confronto dos interesses em presença têm dado às COP uma importância acrescida que, no entanto, não tem evitado a insuficiência no estabelecimento dos objectivos de redução global de emissões de gases com efeito de estufa (GEE). 

Nas sucessivas COP têm sido evidentes os esforços dos países capitalistas mais desenvolvidos no sentido de “sacudir a água do capote”, nivelar responsabilidades entre países, fugir à aplicação do princípio de “responsabilidade comum mas diferenciada” e impor mecanismos de acumulação de capital e apropriação de recursos. 

Mas também têm sido mais visíveis formas de articulação de países em desenvolvimento, que reclamam ter uma voz acerca das alterações climáticas, centrada nas suas necessidades. Afirmam a necessidade de uma transição energética justa, que salvaguarde a acessibilidade a energia com custos comportáveis e garanta a segurança energética e o desenvolvimento sócio-económico.

Na COP 27 a questão fundamental foi a da constituição de um fundo de “perdas e danos”, tendo sido possível inscrever nas conclusões o estabelecimento de um fundo de compensações aos países afectados por fenómenos climáticos extremos, com algumas resistências de países desenvolvidos. Na próxima Conferência das Partes das Nações Unidas (COP28) a questão fundamental será a clarificação sobre o seu funcionamento e financiamento. Países como os EUA apostam na sua gestão pelo Banco Mundial (cujo presidente é indicado pelos próprios EUA), muitos países em desenvolvimento reivindicam que a sua gestão seja feita por um fundo independente, que consiga definir as suas regras, ou no âmbito de uma agência das Nações Unidas.

Os mecanismos administrativos do fundo não podem impedir que as nações em desenvolvimento, mais vulneráveis às alterações climáticas, obtenham financiamento directo, ou que sejam obrigadas a aceitar regras desvantajosas, o que remete para necessidade de contrariar a implementação de mecanismos de transferência de fundos para o sistema financeiro à custa do desenvolvimento de países.

É hora de mudar de política ambiental. 

É hora de desenvolver uma política que rejeite os mecanismos para revitalizar a acumulação de capital, que rejeite a taxação dos comportamentos individuais e novas/velhas formas de apropriação de recursos naturais; que inverta a falta de investimento público, com a fragilização das estruturas públicas e com avanços na mercantilização da natureza e financeirização das políticas ambientais; que aposte no controlo público dos sectores estratégicos, como garantia de que os processos de transição energética e tecnológica são desamarrados dos interesses do grande capital;  que exija a promoção de políticas de mobilidade sustentáveis, que atribuam centralidade ao transporte público; que valorize a produção e consumo locais e a implementação de medidas que encurtem e racionalizem as cadeias de produção e distribuição, reconhecendo a cada país e a cada povo o seu direito a produzir e à soberania em domínios essenciais, como o alimentar.

É hora de mudar de política ambiental garantindo:

• Controlo público da água, contra a mercantilização do sector dos resíduos;
• Desenvolvimento de políticas de combate ao desperdício e à obsolescência programada;
• Prevenção dos efeitos das ondas de calor, prevenção de pragas, doenças e espécies invasoras;
• Protecção da orla costeira e contra inundações;
• Adaptação dos meios urbanos, nomeadamente com a integração de conceitos de adaptação nas políticas de urbanismo;
• Exigência de investimento na investigação científica;
• Mobilização na luta contra a guerra, o militarismo e a indústria do armamento, que são dos fenómenos mais poluentes a nível mundial.