João Pimenta Lopes, deputado do PCP no Parlamento Europeu, integra a delegação do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no Parlamento Europeu, que marcará presença, a partir de 7 de Dezembro, na 28.ª Conferência das Partes (COP28), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realiza no Dubai, Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de Novembro e 11 de dezembro de 2023.
Declaração de João Pimenta Lopes
É hora de mudar de política, para resolver os problemas ambientais
Deputado do PCP no Parlamento Europeu João Pimenta Lopes participa na COP28
Marcaremos presença na 28.ª Conferência das Partes (COP28), no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, que se realizará no Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
As medidas e mecanismos saídos das anteriores COPs e os resultados até aqui alcançados não permitem expectativas elevadas de que a COP28 seja um marco nas soluções necessárias no combate às alterações climáticas e às consequências que daí resultam.
As emissões de gases com efeitos de estufa não mostram tendências de redução, pese a ilusão criada com o alargamento dos mecanismos de mercado de emissões.
Se na COP 27 a questão fundamental foi a da constituição de um fundo de “Perdas e Danos”,tendo sido possível inscrever nas conclusões, com algumas resistências de países desenvolvidos, o estabelecimento de um fundo de compensações aos países afectados por fenómenos climáticos extremos, na COP28 a questão fundamental será a clarificação sobre o seu funcionamento e financiamento.
O objetivo global de adaptação e a prestação de apoio aos países em desenvolvimento, há mais de uma década justamente exigida por estes, além de insuficientes, não podem significar que, em vez de serem utilizados para promover solidariedade e justiça, sirvam para empurrar os países mais vulneráveis para um ainda maior endividamento, enquanto que para o capital se reforçam as subvenções.
Os impasses, as indefinições, a postura das partes em sucessivas COPs, deixam evidente a contradição entre os interesses das grandes potências e dos grandes grupos económicos e financeiros, por um lado, e os interesses e necessidades dos povos, por outro.
O capitalismo, a sua natureza exploradora do ser humano e predadora dos recursos naturais, não pode oferecer soluções que respondam simultaneamente aos problemas ambientais e à elevação das condições económicas e sociais dos trabalhadores e dos povos, no quadro do respeito pelo direito ao desenvolvimento e pela soberania e independência de cada Estado, e do respeito pelos limites físicos do planeta.
Na abertura de mais uma Conferência das Partes, sublinhamos que essa resposta exige acções concretas que materializem uma ruptura com as políticas que aqui nos trouxeram. Exige-se um caminho que rejeite as propostas em que a União Europeia tem insistido, que sobrepondo os objetivos de lucro e de criação e domínio de mercados aosinteresses dos povos, promovem mecanismos de mercado, financeiros e especulativos, a tributação e responsabilização de comportamentos individuais, a continuada promoção do consumo desenfreado, o aprofundamento da liberalização do comércio internacional e de sectores como a energia, ou a concentração da produção.
Os problemas ambientais com que nos confrontamos não são uma inevitabilidade histórica. Têm causas e é sobre elas que urge intervir, contrapondo a mais do mesmo a necessária mudança de paradigmas. Reivindicando, entre outras medidas, uma necessária e mais justa abordagem normativa, que incida directamente sobre as emissões, partindo de uma “responsabilidade comum, mas diferenciada”; mudanças no modelo produtivo, promovendo a produção e consumos locais; a defesa do transporte publico colectivo; a recuperação do controlo público de sectores estratégicos como a energia; a regulação justa do comércio internacional; a defesa da paz.
