A tensa situação na península da Coreia conheceu novos desenvolvimentos com o anúncio da instalação do sistema anti-míssil – denominado THAAD – dos Estados Unidos na República da Coreia e o mais recente anúncio do reforço do programa nuclear e da realização de um teste de lançamento de um míssil balístico intercontinental pela República Popular Democrática da Coreia.
A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região, alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria, e que se insere na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico.
O aprofundamento da escalada militarista, em si mesma, uma ameaça à paz, pode ter gravíssimas consequências para o povo coreano, para os outros povos desta região e para a Humanidade.
A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a não ameaça e o não uso da força para dirimir diferendos, a resolução pacífica dos conflitos.
A grave situação internacional e os perigos da eclosão de um conflito de grandes proporções tornam ainda mais atual e urgente a exigência e o efetivo empenho de todos os países na abolição de todas as armas nucleares.
Setenta anos depois do lançamento pelos Estados Unidos das bombas atómicas sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasaki, com as suas centenas de milhares de mortos e as sequelas que perduram até hoje, estamos colocados perante a exigência de travar o passo à ameaça nuclear.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:
- Expressa a sua preocupação pela perigosa escalada de tensão na península da Coreia e na Ásia-Pacífico;
- Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada e o empenho do Estado português em prol da concretização deste objetivo, em consonância com o princípio do desarmamento geral estabelecido na Constituição da República Portuguesa;
- Pugna pelo desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta da Organização das Nações Unidas, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.
Assembleia da República, 5 de janeiro de 2017
