O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no passado dia 20 de dezembro de 2013,a propósito do envio de uma mensagem de Natal dirigida a todos os trabalhadores do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social, o Diretor deste Centro, entre várias considerações pouco adequadas, endereçou o seguinte anseio natalício: "Oxalá que neste Natal, o menino Jesus ilumine uma ínfima parte de alguns colaboradores desta casa, que apenas encontram paz e solidariedade para si, com o mal dos outros, pois não é essa a nossa essência."

Entende o PCP que o comportamento adotado pelo Diretor do Centro Distral do Instituto de Segurança Social de Braga é inaceitável para com os trabalhadores daquele organismo e desrespeitoso para com todos os trabalhadores e coloca em causa as obrigações específicas de tratamento em igualdade e equidade de todos os funcionários da instituição que dirige.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que me preste os seguintes esclarecimentos:

1.Que avaliação faz o governo das mencionadas declarações do Director do Centro Distrital de Braga?

2. Que medidas pretende o governo tomar face à postura inaceitável do Director do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social?