Foi hoje aprovado, na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros do Parlamento Europeu, o relatório da deputada do PCP no PE, Inês Zuber, denominado "Igualdade entre mulheres e homens na União Europeia - 2012". O Grupo Popular Europeu - dentro do qual está PSD e CDS - protagonizou a oposição a este relatório, votando contra.

O relatório analisa a evolução dos direitos das mulheres no ano de 2012, ano em que estavam em desenvolvimento as políticas de austeridade decididas pela UE e pelos governos, nomeadamente nos países sob intervenção das troikas (Grécia, Irlanda, Portugal), as quais tiveram como consequência enormes retrocessos em termos de igualdade entre homens e mulheres. Chama a atenção para os problemas que estão, quotidianamente e na realidade, a marcar a vida de grande parte das mulheres na UE, diagnosticando o aumento do desemprego, dos vínculos precários no emprego, da crescente desprotecção social, das diferenças salariais, entre outros.

O relatório aprovado apresenta várias medidas para reforçar e efectivar os direitos das mulheres, do aqual se destacam:

- O direito ao trabalho com direitos, o combate ao trabalho precário, a proibição da contratação abusiva de jovens para postos de trabalho de natureza permanente, a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas através do reforço da contratação colectiva, o direito a serem trabalhadoras e mães sem penalizações;

- a valorização dos salários e das pensões, da garantia de uma adequada protecção social no desemprego, na doença, na maternidade-paternidade, na invalidez e velhice, o reforço da protecção social no desemprego, e da igualdade de acesso de todas as mulheres a serviços públicos de saúde, gratuitos e com qualidade, incluindo o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Não obstante o facto de terem-se mantido no relatório algumas posições de que o PCP discorda, o PCP considera que, num contexto em que a UE confirma a sua orientação política de apoio ao desmantelamento dos serviços públicos e de ataque aos direitos sociais, económicos, culturais e políticos - que afectam, sobretudo, as mulheres - a aprovação deste relatório é um importante elemento de apoio à luta pelos direitos das mulheres.

Assim, fica claro o voto contra do Grupo Político Europeu em que os partidos do governo português se inserem: PSD e CDS não podiam ver aprovada uma condenação à política que têm imposto às mulheres e ao povo português.