Pergunta ao Governo N.º 1391/XIV/1

Bolsas mistas activas durante surto epidémico Covid-19

Destinatário: Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior

No âmbito das bolsas de doutoramento financiadas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia existe a tipologia de bolsa mista, que implica a permanência do bolseiro numa instituição de acolhimento no estrangeiro durante alguns períodos de tempo.

Os bolseiros que se encontravam no estrangeiro ao abrigo das bolsas mistas aquando do agravamento do surto epidémico Covid-19, em Março de 2020, viram-se obrigados a retornar a Portugal, muitas vezes sob prejuízo do plano de trabalhos e sob prejuízo pessoal e económico. De realçar que alguns dos bolseiros, face à situação excecional que o país e o mundo atravessam, terão tido gastos adicionais de modo a assegurar o seu regresso a Portugal em segurança.

De realçar também que esta é uma situação nova e especialmente complexa que não estava contemplada aquando do planeamento das atividades dos bolseiros, nomeadamente nas estadias no estrangeiro.

À luz do que é a situação actual e do regresso antecipado destes trabalhadores, a FCT vem agora exigir a devolução dos montantes “indevidamente financiados com valores no estrangeiro”, fazendo o acerto de acordo com a data de regresso, ignorando a grave situação que vivemos e os custos associados às deslocações no estrangeiro, que foram em muitos casos tidas na sua totalidade.

Num momento em que o que se impõe é que não haja perda de rendimentos ou de apoios, esta exigência da FCT é absolutamente contraditória e pode contribuir para o agravamento de um quadro que de si já não é simples para estes investigadores.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, resposta às seguintes questões:

  1. Tem o Governo conhecimento desta situação? Como a avalia?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para a resolução urgente deste problema?
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