Os aumentos que hoje se fizeram sentir sobre o preços dos combustíveis – mais cinco cêntimos por litro no gasóleo e mais três cêntimos na gasolina – são inseparáveis de uma política ao serviço dos lucros multinacionais e da prevalência de injustiças fiscais que penalizam sobretudo o consumo em vez de uma tributação progressiva e justa dos rendimentos e do património.
Recorde-se que, no caso da GALP, depois de mais de 1000 milhões de euros de lucros alcançados em 2023, se somarão lucros ainda maiores quando forem divulgados os resultados de 2024. Na verdade, seja a GALP, sejam outras grandes empresas do sector como a BP ou a REPSOL, têm obtido lucros colossais desde o período da pandemia e da intensificação da confrontação internacional, continuando a aplicar margens* na refinação de combustíveis muito acima do que se verificava há quatro anos atrás e a beneficiar de uma opaca formação de preços nos mercados internacionais com a qual os sucessivos governos do PSD/CDS e do PS e a UE têm estado comprometidos.
Este é também o resultado de 20 anos de liberalização dos preços do sector, que entrou em vigor em 2024, que se traduziu na privatização de empresas estratégicas no sector energético, em preços mais caros e cartelizados que têm favorecido essa acumulação de lucros, opções que têm penalizado o povo, as micro, pequenas e médias empresas e a economia nacional.
Na dimensão fiscal, importa sublinhar a hipocrisia quer de PSD/CDS quer do PS, que quando na oposição criticam os impostos aplicados, matéria que é rapidamente esquecida quando estão no Governo. É o caso das alterações promovidas pelo Governo PSD/CDS que pôs fim à redução que tinha sido aplicada no ISP, em nome de uma suposta compensação na descida da taxa de carbono mas, como se vê, não se traduziu na manutenção dos preços.
Perante esta realidade, o PCP sublinha uma vez mais a necessidade da regulação dos preços dos combustíveis – gasóleo, gasolina, Gás de botija, Gás Natural – que garanta preços compatíveis com as necessidades da população e da economia nacional, a par de medidas no plano fiscal e parafiscal que ponham fim à dupla tributação do IVA sobre o ISP, reduzam os impactos da incorporação obrigatória de biocombustíveis e reponham a redução que já tinha sido aplicada no ISP.
Perante este aumento e as perspectivas que se colocam para 2025, o PCP reafirma a necessidade de uma política energética ao serviço do País e que reclama cada vez mais o controlo público e democrático sobre o mesmo.
*Os dados mais recentes da GALP - 3º trimestre de 2024 – mostram que esta empresa aplicou margens de 4,7 dólares por barril, mais do triplo do valor registado em 2020 (1,1 dólares por barril) e ainda acima dos valores de 2021 (3,3 dólares por barril). Uma empresa que encerrou também uma das duas refinarias que tinha no País – em Leça da Palmeira – e as consequências desta decisão não deixam de se fazer reflectir nos preços praticados.
