Exmo. Senhor Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel
Exma. Senhora Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen
Exma. Senhora Presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde

Assunto: Sobre o aumento consecutivo das taxas de juro de referência decretado pelo BCE e seus impactos nos trabalhadores e nas famílias

Na sequência de sucessivos aumentos, na sua mais recente reunião de política monetária, o Banco Central Europeu (BCE) colocou a taxa de juro de referência nos 4%. Esta é uma decisão com impactos, entre outros, no crédito à habitação das famílias, representando uma subida de 0,25 pontos percentuais face ao valor fixado no início de Maio. Além disso, o BCE anunciou ainda uma nova subida no próximo mês.

O Parlamento Europeu discutiu, na sessão plenária de Maio, os impactos da política monetária do BCE nos vários países, particularmente naqueles em que predominam os créditos a taxa variável. Neste debate, o comissário Nicolas Schmit afirmou que “os riscos de uma espiral salários-preços parecem extremamente controlados”, apontando para os estudos do BCE que concluem que “o aumento dos lucros foi significativamente mais dinâmico que o aumento dos salários”. Referiu, ainda, que “a inflação é extremamente regressiva”, isto é, que “afecta as famílias e pessoas mais pobres com particular acuidade, dado que estas gastam uma maiorpercentagem do seu rendimento em alimentação e consumo de energia”, apresentando estimativas de que a inflação terá contribuído para “aumentar a pobreza e privação social em 5 pontos percentuais na UE, com importantes diferenças entre Estados-Membros”.

Apesar disto, e após o anúncio de entrada em recessão da Zona Euro, o BCE insiste em promover uma política monetária restritiva sobre a procura, com profundos, porém diferenciados, impactos sobre os trabalhadores e as suas famílias em vários Estados-Membros.

Mais: o BCE, além de preparar novas subidas das taxas de juro a breve trecho, confirma a não recompra de activos de dívida pública, que tende a colocar maior pressão sobre o financiamento de alguns Estados, e ameaça com medidas que coloquem ainda maior pressão sobre os salários, não obstante estes já terem sofrido uma redução do seu valor real.

Estamos perante uma política que agrava injustiças e desigualdades sociais. Por um lado, contribui para o insuportável agravamento das prestações do crédito à habitação, levando a uma significativa redução do rendimento disponível das famílias, ao mesmo tempo que contribui também para dificultar a capacidade de financiamento das micro, pequenas e médias empresas (MPME) e dos próprios Estados. Por outro lado, beneficia o sector bancário, que,
repercutindo de imediato as subidas das taxas nos empréstimos, mas não nos depósitos, aproveita para aumentar significativamente a sua margem financeira e os seus lucros.

Pelo exposto, consideram os signatários que a situação provocada pelas sucessivas decisões do BCE reforça a necessidade de promover a discussão sobre a inexistência de escrutínio democrático sobre as decisões desta instituição, não obstante os seus profundos impactos económicos, sociais e políticos. Além disso, os signatários defendem a necessidade das seguintes medidas:

• Travar e reverter a subida das taxas de juro, em face das consequências que esta está a ter para os trabalhadores e suas famílias, para as MPME e para os Estados; entretanto, no imediato, garantir que o impacto dos aumentos já decididos é suportado primordialmente pelos lucros crescentes da banca e não pelas famílias e as MPME;
• Aumento dos salários e das pensões, assegurando o poder de compra;
• Regulação dos preços dos bens e serviços essenciais;
• Combate à especulação e aos aproveitamentos feitos da subida dos preços para aumentar lucros;
• Tributação dos lucros dos grandes grupos económicos em prol da promoção do desenvolvimento e do progresso social;
• Dinamização da produção nacional nos diferentes Estados-Membros, seja de bens de consumo, seja de bens de produção, incluindo no setor energético, dinamizando o aproveitamento do potencial endógeno de energias renováveis e contribuindo para estabilizar cadeias de produção e distribuição.

Os deputados no Parlamento Europeu:

João Pimenta Lopes, Portugal
Sandra Pereira, Portugal
Ana Miranda, Espanha
Clare Daly, Irlanda
Fabio Massimo Castaldo, Itália
Giorgos Georgiou, Chipre
Idoia Villanueva, Espanha
José Gusmão, Portugal
Kateřina Konečná, República Checa
Konstantinos Arvaniti , Grécia
Leïla Chaibi, França
Luke Ming Flanagan, Irlanda
Manu Pineda, Espanha
Marc Botenga, Bélgica
Maria Eugénia Palop, Espanha
Marina Mesure, França
Marisa Matias, Portugal
Martin Schirdewan, Alemanha
Mick Wallace, Irlanda
Miguel Urban, Espanha
Monika Beňová , Eslováquia
Niyazi Kizilyürek, Chipre
Sabrina Pignedoli, Itália
Sira Rego, Espanha
Steilios Kouloglou, Grécia
Tatjana Ždanoka, Letónia