Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) repudiam e denunciam os efeitos da terceira subida das taxas de juro de referência levada a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE) em menos de quatro meses.
A subida de 75 pontos percentuais ontem anunciada pelo BCE será particularmente nociva para Portugal, especialmente para os trabalhadores e as suas famílias e para as micro, pequenas e médias empresas (MPME).
As medidas de combate às pressões sobre os preços, além de exigirem aumentos de salários que defendam o poder de compra dos trabalhadores, terão de passar pelas verdadeiras causas do actual surto inflacionário – indissociável das perturbações nos mercados da energia, das matérias-primas e dos alimentos, a que não são alheias a especulação, as sanções, a guerra e os aproveitamentos que estão a proporcionar.
Os deputados do PCP no PE recordam que são várias as vozes que alertam para o facto dos aumentos das taxas de juro de referência poderem precipitar uma grave crise económica e social. Ao coro de alertas juntou-se a UNCTAD - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, a qual recentemente afirmou que as políticas monetária e orçamental nas chamadas economias avançadas correm o risco de empurrar o mundo para uma recessão global e estagnação prolongada, causando danos piores do que a crise financeira em 2008 e o choque da COVID-19 em 2020.
Sobre o impacto concreto nas economias dos países do Euro, é fundamental relembrar que o mercado hipotecário da Zona Euro é bastante heterogéneo no que diz respeito ao tipo de taxa de juro associada (variável versus fixa), situação que faz com que a transmissão da política monetária seja também ela heterogénea. De facto, ao contrário do que se verifica em França,
Alemanha ou Holanda, a grande maioria dos empréstimos à habitação em Portugal tem taxa de juro variável (indexada às taxas Euribor a 6 meses ou a 12 meses), o que implica que as variações na Euribor se transmitam muito mais rapidamente nos empréstimos à habitação em Portugal do que na maioria dos países da zona euro. Transmissão que é bem visível nos dados estatísticos mais recentes: em julho, a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação em Portugal registou a maior subida mensal da taxa de juro média destes empréstimos desde 2003. No lado das empresas, a pressão tem sido também grande. Em Agosto, a taxa de juro média dos empréstimos às empresas subiu de 2,76% para 2,97% nos empréstimos até 1 milhão de euros.
Por estes motivos, a subida de 75 pontos percentuais, à semelhança do que aconteceu em Julho e em Setembro, vem agravar particularmente as condições de vida dos trabalhadores e das famílias portuguesas, sendo expectável um aumento da probabilidade de incumprimento dos créditos à habitação e ao consumo. A solvabilidade das MPME em Portugal é colocada também numa situação delicada. A subida proposta hoje pelo BCE põe ainda em causa a estabilidade do sistema financeiro português e das condições de financiamento do Estado português.
Mais uma vez se confirmam os limites e as perversões da existência uma política monetária única para países em condições muito diferenciadas. Uma política monetária que, sendo única, nunca se ajusta às necessidades, às especificidades e aos interesses de países como Portugal, antes concorre, contra esses interesses, para agravar dificuldades e vulnerabilidades.
Assim, mais uma vez se confirma, também, a necessidade de Portugal recuperar a sua soberania monetária, libertando-se da chantagem ora do BCE, ora dos mercados financeiros, ou de ambos.
Os deputados do PCP no PE salientam que este novo aumento nas taxas de juro de referência do BCE vem agravar ainda mais a distribuição da riqueza entre trabalho e capital e contribuir para o agudizar do fosso das desigualdades socioeconómicas não só no seio dos países da Zona Euro, mas também entre eles.
Os deputados do PCP no PE reafirmam que a atual situação reclama uma intervenção do Estado na política de preços, com regulação e fixação de preços, nomeadamente de bens eserviços essenciais, bem como o aumento geral dos salários, das pensões, reformas e outras prestações sociais, assim como uma política monetária adequada às necessidades do país, um sector bancário que financie a economia real e contribua para o aumento da produção nacional e para a redução dos desequilíbrios externos.
