Sr.ª Presidente,
Cumprimento o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.
Neste momento, o que está em cima da mesa é regressarmos novamente aos PEC. Todos temos memória daquilo que foram os PEC do passado, do prejuízo que causaram a milhares e milhares de portugueses e das consequências que tiveram no nosso País. Agora, voltamos aos PEC numa situação ainda pior: voltamos quando temos mais 51 000 milhões de euros de dívida pública, voltamos quando há 2,7 milhões de portugueses em risco de pobreza, voltamos quando há 2,1 milhões de portugueses no desemprego. Acima de disto tudo, temos ainda as obrigações do tratado orçamental para cumprir.
Por isso, Sr. Deputado, e porque ainda não foi cabalmente esclarecida esta questão, a primeira pergunta que lhe quero pôr é exatamente a de saber como é possível resolvermos estes problemas, como é possível desenvolvermos o nosso País quando temos as imposições do PEC e do tratado orçamental.
Sr. Deputado, a segunda questão que gostaria de lhe colocar tem a ver com um conjunto de aspetos que abordou na sua intervenção, tendo feito uma longa crítica a um conjunto de direitos essenciais dos serviços públicos e às consequências desta política.
De facto, gostaríamos de salientar, no que diz respeito aos serviços públicos de saúde e ao Serviço Nacional de Saúde, problemas que não vêm de hoje, que vêm de há muito tempo, mas que sem dúvida nenhuma se agravaram bastante com a política deste Governo PSD/CDS-PP.
A verdade é que, nos últimos anos, temos assistido a uma degradação enorme dos serviços públicos de saúde, sem capacidade de resposta para as necessidades das populações, colocando em risco, inclusivamente, o direito à saúde de milhares e milhares de portugueses.
O Sr. Deputado, na sua intervenção, criticou as políticas de saúde. Pergunto: qual é, então, o compromisso do Partido Socialista? Que medidas e que soluções é que o Partido Socialista tem para resolver estas questões e para que o Serviço Nacional de Saúde tenha capacidade de dar resposta às necessidades dos portugueses?
Quais são os compromissos que assumem com o fim das taxas moderadoras, com a garantia de transportes de doentes não urgentes para todos aqueles que necessitem de aceder à saúde, com a reabertura de serviços públicos ou com a valorização profissional e social dos profissionais de saúde, cujos direitos há muito tem sido atacados, o que tem colocado em causa a sua motivação e a sua dignidade enquanto profissionais?
Estas são as respostas de que o País está à espera por parte do Partido Socialista.