Destinatário: Ministro da Administração Interna

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Recentes notícias, veiculadas pela comunicação social, deram conta de um grave e preocupante incidente em que um trabalhador da empresa de segurança 2045 agrediu brutalmente uma cidadã e proferiu insultos racistas e xenófobos.

De acordo com as notícias, que citam testemunhas, o segurança da empresa 2045 estava ao serviço da STCP e terá proferido insultos racistas como “tu aqui não entras preta de merda, queres apanhar um autocarro, apanha no teu país”, “estes pretos não mudam” entre outros insultos.

Depois dos insultos, este segurança agrediu violentamente a cidadã, que aguardava um autocarro da STCP, usando uma força claramente desproporcional. Depois de proferir vários socos, o segurança imobilizou-a torcendo o braço e usando força bruta colocou-a no chão, com a cara a embater no chão, colocando um joelho nas suas costas.

Fruto deste comportamento, esta cidadã sofreu várias e graves lesões que foram confirmadas por uma unidade hospitalar. Também, de acordo com as noticias, face a estes acontecimentos várias pessoas além de protestar chamaram a PSP.
De acordo com as testemunhas, os agentes da PSP chegados ao local não registaram a ocorrência, não falaram com a cidadã agredida tendo apenas ouvido o segurança da empresa 2045. Assim, os vários cidadãos contactados pelos jornalistas referiram um clima de impunidade em que a PSP não acautelou a defesa dos direitos liberdades e garantias desta cidadã.

Mais, não tendo sido ouvida no local, esta cidadã dirigiu-se a uma esquadra da PSP no dia seguinte e aí constatou que não havia qualquer registo da ocorrência nem sequer a identificação do segurança.

O Grupo Parlamentar do PCP considera que não pode haver qualquer hesitação no combate a comportamentos xenófobos e racistas e aos abusos de poder e autoridade. Estes acontecimentos, pela gravidade que comportam, exigem o total esclarecimento do que ocorreu e adoção de medidas concretas quanto ao sucedido e para que não mais voltem a ter lugar. A gravidade do ocorrido e as suspeitas existentes quanto ao comportamento dos agentes da PSP impõem que a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) apure todos os factos e retire a respetivas ilações.

O comportamento racista e xenófobo do segurança da empresa 2045 exige que, no âmbito do Ministério da Administração Interna, se avalie as consequências legais face a este comportamento e se adote medidas de erradicação destes comportamentos.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Administração Interna o seguinte:

1.º Que avaliação faz o Governo da situação acima descrita?

2.º Entende, este Ministério, aceitável que face a uma situação desta natureza as forças de segurança que se desloquem ao local, assumam o comportamento acima descrito?

3.º Que medidas vai este Ministério tomar quanto a situação acima descrita?

4.º Porque razão não houve qualquer registo da ocorrência? Porque razão não foi o segurança em causa sequer identificado?

5.º Vai este Ministério solicitar a IGAI a investigação do comportamento dos agentes da PSP que se deslocaram ao local?

6.º Que medidas vai este Ministério tomar para combater a xenofobia e racismo nas empresas de segurança e nas forças de segurança?