Declaração de João Oliveira, membro da Comissão Política do Comité Central e Presidente do Grupo Parlamentar

PCP propõe agendamento e alterações aos diplomas relativas à municipalização da Carris e da STCP

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Ao contrário das notícias falsas que foram difundidas a partir do passado sábado, a posição do PCP sobre esta matéria não é surpresa para ninguém e foi até reafirmada num debate realizado na Assembleia da República no dia 18 de Janeiro: o PCP considera que a municipalização destas empresas é uma opção errada. Ela é errada do ponto de vista do funcionamento de redes metropolitanas de transportes públicos, do ponto de vista da defesa dos direitos das populações e dos trabalhadores e também porque fragiliza as empresas e a sua natureza pública.

A luta de fundo que se trava no sector dos transportes públicos é entre aqueles que advogam a sua privatização e os que advogam a defesa e valorização do serviço público garantido por empresas públicas que promovam uma oferta de qualidade aos utentes e sejam exemplos de trabalho digno e com direitos.

É nesse quadro que continuaremos a estar ao lado dos trabalhadores e das populações em defesa de mais e melhores transportes públicos.

No âmbito da discussão destas Apreciações Parlamentares, o PCP apresentará propostas de alteração correspondentes a estes objectivos – e não a cessação de vigência dos decretos-leis – batendo-se para que se possa ir mais longe relativamente a perspectivas que entretanto foram adiantadas quanto a investimentos necessários ao desenvolvimento da sua actividade, à adequação do seu funcionamento às necessidades dos utentes, bem como à valorização dos seus trabalhadores.

No âmbito da preparação deste debate, já propusemos encontros com os representantes dos trabalhadores da Carris e da STCP e iremos fazê-lo igualmente relativamente aos representantes dos utentes e outros contactos institucionais.

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