Assuntos e Sectores Sociais

Reforça a proteção dos arrendatários em caso de cessão de contrato de arrendamento

3 Outubro 2016

Extingue o Balcão Nacional do Arrendamento e repõe o procedimento especial de despejo por via judicial

3 Outubro 2016

Prorroga por 10 anos o prazo de aplicação do Novo Regime de Arrendamento Urbano...

3 Outubro 2016

Alarga o regime de transmissão por morte do arrendamento para habitação e garante a transmissão por morte no realojamento para habitação por obras ou demolição

3 Outubro 2016

Garante o realojamento em caso de obras em prédios arrendados

3 Outubro 2016

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Tires, Cascais, Comício

"Não vamos desistir na luta pela melhoria das condições de vida do nosso povo e pelo desenvolvimento do País!"

30 Setembro 2016

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

Construção de bases sólidas para prosseguir o esforço de consolidação orçamental, num quadro de reposição de rendimentos e de fomento do crescimento económico e do emprego

29 Setembro 2016

Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o relatório "Um pilar europeu dos direitos sociais"

27 Setembro 2016

Repõe direitos e rendimentos e assegura o direito à contratação coletiva no setor público empresarial revogando as normas gravosas do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro

23 Setembro 2016

Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

Alteração do ordenamento jurídico que rege as terapêuticas não convencionais

23 Setembro 2016