Segurança das Populações

Lei Quadro da Criação de Municípios

11 Junho 2003

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

O PSD ao apresentar este projecto de lei na Assembleia da República visando alterar a Lei Quadro da Criação de Municípios, fê-lo de uma forma que vai completamente ao arrepio do que ao longo dos anos afirmou aqui nos vários debates de projectos de lei que visavam a criação quer dos Municípios de Vizela, quer de Trofa ou mesmo de Odivelas.

Regime de criação, atribuições e competências das comunidades intermunicipais de direito público

28 Janeiro 2003

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

São exactamente cinquenta e duas as competências que a Proposta de Lei do Governo atribui aos Conselhos Directivos das designadas Comunidades Intermunicipais.

Projecto de Lei n.º 173/IX (PCP) «Programa de Rearborização para áreas percorridas»

22 Janeiro 2003

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Matrizes de delimitação geográfica da NUTS

11 Dezembro 2002

Senhor Presidente da Assembleia Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

Com o Decreto-lei 244/2002, de 5 de Novembro, o Governo procede a uma profunda deslocação de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS III).

Organização e funcionamento das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

4 Dezembro 2002

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

A realidade vale muito mais que mil palavras. E a realidade mostra que as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, criadas há onze anos pela Lei 44/91, constituem o exemplo vivo de um modelo falhado.

Reforça os direitos da Liga dos Bombeiros Portugueses

2 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Quero começar por saudar o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses, que esta presente nas galerias assistir a este debate.

É conhecido de todos, mas nunca é demais relembrar, que a criação do voluntariado em bombeiros, e o desenvolvimento da sua acção tem mais de seiscentos anos de existência em Portugal.

Criação de novas freguesias, vilas e cidades - Intervenção de Honório Novo

18 Abril 2001

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Petição n.º 330/VI, apresentada pela Junta de Freguesia de Caneças - Intervenção de António Filipe

5 Abril 2001

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Intervenção do Deputado<br />Igualdade de condições de financiamento

22 Março 2001

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Estabelecer a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência é o objectivo central do projecto de lei do PCP que hoje discutimos neste hemiciclo.

Intervenção do Deputado<br />Petição nº 329/VI/4ª, apresentada

23 Fevereiro 2001

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A problemática da insegurança de pessoas e bens, com particular incidência na cidade de Lisboa e, mais especificamente ainda, na freguesia do Beato, levou 6.121 cidadãos a subscrever a petição que aqui estamos a discutir, apresentada em Junho de 1995.