Segurança das Populações
Aprova o regime de fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e fixa os limites da atuação dos Serviços que o integram (Sexta alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro)
16 Junho 2015
Exposição de motivos
O Governo aprovou em Conselho de Ministros e enviou à Assembleia da República, a poucos dias do final da XII Legislatura, a Proposta de Lei n.º 345/XII sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa, que conforme foi tornado público, terá sido objeto de negociações com o PS, á semelhança de anteriores alterações na Lei-Quadro do SIRP.
Suspensão da ação de despejo nas casas de função da Guarda Nacional Republicana no Páteo da Quintinha, Freguesia da Ajuda em Lisboa
2 Abril 2015
Os moradores das casas de função da Guarda Nacional Republicana (GNR) no Páteo da Quintinha sito na freguesia da Ajuda, na cidade de Lisboa, estão confrontados com uma situação gravíssima de uma ação de despejo.
Sobre as propostas do governo no âmbito do combate ao terrorismo
4 Março 2015
Alterações ao Código de Processo Penal e combate ao terrorismo
(propostas de lei n.os 279/XII/4.ª, 280/XII/4.ª, 281/XII/4.ª, 282/XII/4.ª, 283/XII/4.ª, 284/XII 285/XII/4.ª e 286/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
"O estado da floresta em Portugal é fruto do desinvestimento do governo"
27 Fevereiro 2015
Sr. Presidente,
A Sr.ª Ministra da Administração Interna já respondeu sobre o facto de a Sr.ª Ministra da Agricultura não estar presente, referindo, que, no entanto, estava presente o Sr. Secretário de Estado da Agricultura. Mas a verdade é que a responsabilidade política pelas florestas é da Sr.ª Ministra e não do Sr. Secretário de Estado.
Quando o Governo decidiu ficar sem Secretário de Estado das Florestas, o que nos disseram foi: «Ter as florestas na alçada da Sr.ª Ministra é uma valorização das florestas; as florestas saem valorizadas nesta matéria».
"Continua por resolver o financiamento às associações de bombeiros"
27 Fevereiro 2015
No debate temático realizado hoje na Assembleia da República sobre os incêndios florestais, Paula Santos afirmou que o facto de existirem associações de bombeiros em Portugal, que no fundamental asseguram o sistema de socorro nacional, poupa muitos milhões de euros ao Estado anualmente, se não existissem as associações de bombeiros, teria de ser o Estado a assegurar o socorro, portanto é justo que haja um financiamento estável, regular às associações de bombeiros.
A política florestal e o combate aos incêndios
27 Fevereiro 2015
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre a problemática dos incêndios florestais, o PCP confrontou o Governo com a as opções políticas de investimento público, de cumprimento de responsabilidades, de ordenamento do território e até do modelo económico aplicado ao desenvolvimento do sector produtivo primário.
Estabelece o regime jurídico da atividade de guarda-noturno
19 Fevereiro 2015
(projeto de lei n.º 775/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Como o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves acabou de dizer, retomamos agora um processo legislativo que foi iniciado na primeira sessão legislativa desta Legislatura com um projeto de lei do PCP sobre esta matéria, que foi aprovado na generalidade e que se encontra na 1.ª Comissão para apreciação na especialidade.
Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro
3 Fevereiro 2015
Declaração de Diana Ferreira, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro
"Há um caminho alternativo"
3 Fevereiro 2015
No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Aveiro, João Oliveira afirmou que estas jornadas comprovam a necessidade da urgente ruptura com a política de direita e revelam que há um caminho alternativo. O PCP tem soluções para o País, assentes numa política patriótica e de esquerda e, com a convicção, rigor e empenho que nos caracterizam, vamos agir para as aplicar, para que se abra o caminho de desenvolvimento e soberania que Portugal precisa.
Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro
2 Fevereiro 2015
O PCP realiza as suas Jornadas Parlamentares no distrito de Aveiro, centradas na política alternativa, de aproveitamento das potencialidades do país a partir da produção nacional e do emprego com direitos, na agricultura, nas pescas, na indústria, na saúde ou na educação, nos serviços públicos, nos transportes ou na justiça, o PCP aprofundará no distrito de Aveiro o conhecimento e reflexão sobre o
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