Saúde

Plano de capacitação em ressuscitação cardiopulmonar
25 Janeiro 2019
Segundo dados de 2016 apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, em Portugal as doenças do aparelho circulatório “constituíram a principal causa básica de morte, com 32 805 óbitos e representando 29,6% da mortalidade no país”, destacando-se as doenças cerebrovasculares e as relacionadas com a doença isquémica do coração. A esse respeito, é referido no Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa: “a maioria das mortes evitáveis associa-se à doença coronária e ocorre fora dos hospitais.

«O direito constitucional à saúde exige que seja o Governo a definir a política de saúde, a financiá-la, prestá-la e regulá-la»
23 Janeiro 2019
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,
O direito constitucional à saúde, conquista da revolução de Abril, tem há décadas vindo a ser cortado de instrumentos fundamentais para o concretizar.
O enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde tem-se traduzido na redução do financiamento, de serviços de proximidade, de profissionais em número adequado para prestar cuidados de saúde de qualidade, em segurança e de forma atempada.

Lei de Bases da Saúde: A garantia do Direito Constitucional à Saúde
22 Janeiro 2019
O quadro político em que se vai realizar a discussão em torno de uma nova Lei de Bases da Política de Saúde é marcado por uma grande ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, uma ofensiva prolongada no tempo com consequências graves no funcionamento das unidades de saúde que se reflectem na qualidade e na segurança do serviço prestado. Era difícil, depois de tantos anos a ser agredido, que hoje o SNS não passasse por dificuldades.

Criação de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados e de Reabilitação nas instalações do antigo Hospital Psiquiátrico de Lorvão
21 Dezembro 2018
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), é um nível do SNS - além dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Hospitalares -, com o objetivo «da prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência».
Em 2016, foi anunciado o reforço da capacidade de resposta da RNCCI com as áreas dos Cuidados Pediátricos Integrados (CPI) e de Saúde Mental, sendo determinado que os Cuidados Paliativos integrarão uma outra rede própria.

PCP propõe instituir o Laboratório Militar como Laboratório Nacional do Medicamento
20 Dezembro 2018
O PCP apresentou um Projecto de Lei que visa instituir o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos como Laboratório Nacional do Medicamento.

«A precariedade é prejudicial, quer para os trabalhadores, quer para os utentes do Serviço Nacional de Saúde»
7 Dezembro 2018
Na sua intervenção, Carla Cruz afirmou que "todos os dias, há vários anos, os utentes do Serviço Nacional de Saúde recebem cuidados de enfermagem, psicologia e nutrição, ou realizam exames complementares de diagnóstico, tratamento e reabilitação ou são atendidos nos centros de saúde e nos hospitais por profissionais que têm um vínculo precário, apesar de responderem a necessidades permanentes".

Sobre a proposta do PCP que alarga o Plano Nacional de Vacinação
30 Novembro 2018
Declarações de Carla Cruz sobre a proposta do PCP que foi aprovada em Orçamento do Estado e que visa alargar o Plano Nacional de Vacinação integrando as vacinas para a Meningite B, Rotavírus e alargamento do HPV aos rapazes.

Medidas e Propostas do PCP aprovadas no âmbito da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019
29 Novembro 2018
Em resultado da intervenção e proposta do PCP foram aprovadas mais e novas medidas que têm a marca do PCP e consubstanciam novos avanços no caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Estabelece o regime de confidencialidade nos tratamentos de procriação medicamente assistida (5ª alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a utilização das técnicas de procriação medicamente assistida)
29 Novembro 2018
Na sequência da declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional (Acórdão n.º 225/2018, publicado no Diário da República n.º 87, 1ª série de 7 de maio de 2018) dos n.ºs 1 e 4 do artigo 15.º (confidencialidade) da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, na sua redação atual, os tratamentos de infertilidade já iniciados ficaram suspensos, introduzindo uma enorme incerteza na vida de muitas famílias.
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