Saúde

Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021

Com o início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje o primeiro lote de propostas.

Sobre a Proposta de Lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação STAYAWAY COVID

A Proposta de Lei apresentada pelo Governo acentua uma linha de responsabilização individual que não pode, de forma nenhuma, aceitar-se como substituição das medidas que se impõem face à evolução da Covid19 e que são, antes de mais, o reforço dos serviços públicos, em especial do SNS, com os meios necessários a uma intervenção eficaz na prevenção e no combate à epidemia, designadamente com o reforço dos meios de saúde pública de forma a que possam com eficácia interromper as cadeias de transmissão.

Primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2021

1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.

Respeitar os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica é garantir que o descongelamento é feito na actual carreira

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Antes de mais cumprimentar e saudar a comissão representativa dos cidadãos subscritores e por vosso intermédio cumprimentar os mais de 20 mil cidadãos eleitores que pela sua iniciativa conseguiram trazer à Assembleia da República uma iniciativa legislativa que é mais um passo numa luta com mais de 20 anos!!

O PCP entende que a discussão, a reposição, alteração e criação de novas carreiras na Administração Pública é matéria de âmbito da negociação colectiva entre as organizações representativas dos trabalhadores e o Governo.

PCP apresenta as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar

Terminado o prazo de apresentação de propostas de alteração à proposta de Orçamento Suplementar, o PCP torna público o conjunto das propostas que apresentou para a resolução de problemas concretos sentidos pelos trabalhadores e pelo povo e que o Orçamento Suplementar ignora.
Hoje o PCP entregou o último conjunto de propostas, de um total de cerca de 50 propostas, de entre as quais se destacam: