Assembleia da República
PCP propõe a reposição dos feriados nacionais retirados
8 Janeiro 2016
Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição dos feriados nacionais retirados, Rita Rato afirmou que "com sucessivas alterações ao código de trabalho, sempre para pior e degradando os direitos dos trabalhadores, tirou quatro feriados, tirou três dias de férias, cortou pagamento do trabalho suplementar. O anterior governo PSD/CDS com esta decisão ofereceu ao patronato, uma semana de trabalho de borla, por cada trabalhador no nosso país". O Projecto de Lei do PCP foi aprovado.
PCP propõe a proibição de os bancos alterarem unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais
7 Janeiro 2016
Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais
(projeto de lei n.º 52/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A relação entre os bancos e as pessoas é uma relação desigual, porque a parte mais forte é sempre a que dispõe de mais poder negocial. E, no caso, são manifestamente, os bancos.
PCP propõe um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente
7 Janeiro 2016
Estabelece um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca.
Suspende as penhoras e vendas de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal e determina a aplicação de um regime de impenhorabilidade desses imóveis.
(projetos de lei n.os 88/XIII/1.ª e 89/XIII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
PCP apresenta projecto que recomenda medidas de defesa da produção leiteira nacional
7 Janeiro 2016
O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional. João Ramos na sua intervenção afirmou que "é necessário definir medidas de intervenção imediata para fazer face às dificuldades prementes e medidas de médio e longo prazo nos instrumentos de apoio e financiamento da actividade agrícola, nomeadamente nos Regulamentos de aplicação dos fundos comunitários".
"É necessário fazer investimento no Serviço Nacional de Saúde"
6 Janeiro 2016
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que "a ruptura nos serviços de urgência dos hospitais é consequência da carência de profissionais, parte dela motivada pela reforma antecipada fartos que lhe roubem os seus direitos. Mas também outros recursos foram reduzidos. Hoje muitas unidades têm a sua capacidade de internamento esgotada, mas o anterior Governo, eliminou para cima de 900 camas no Serviço Nacional de Saúde, como o argumento de que eram supérfluas, ao mesmo tempo que abriram novas camas em hospitais privados".
"O sistema financeiro tem de estar ao serviço das pessoas"
23 Dezembro 2015
O voto contra do PCP é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas. É um voto contra as imposições da União Europeia que são contrárias aos interesses dos portugueses. É um voto contra os privilégios dos banqueiros, que usam e desviam o dinheiro das pessoas e chamam o Estado para pagar os seus crimes, enquanto circulam livremente pelo país em vidas de luxo. É um voto contra a opção de cortar nos salários, nas pensões, na segurança das populações, na Justiça, na Cultura, na Educação, na Saúde, para pagar aventuras de banqueiros. O sistema financeiro tem de estar ao serviço das pessoas. Para isso, as pessoas têm de controlar os bancos.
PCP votará contra o Orçamento Rectificativo de 2015
22 Dezembro 2015
Em Conferência de Imprensa, João Oliveira anunciou o voto contra do PCP à proposta de Orçamento Rectificativo por não poder "acompanhar um desfecho para o Banif que se traduza em mais uma factura de milhar de milhões de euros a ser passada aos contribuintes pela falência de um banco".
PCP reafirma compromisso com a devolução integral de salários
18 Dezembro 2015
No momento da aprovação na Assembleia da República da reposição faseada dos salários dos trabalhadores da Administração Pública, o PCP, que votou favoravelmente o diploma apesar das reservas que suscita, sublinhou o carácter insuficiente da medida reafirmando o compromisso com a sua reposição integral a 1 de Janeiro de 2016.
"Os problemas ambientais têm de recair sobre o sistema capitalista e sobre os grupos monopolistas"
18 Dezembro 2015
No encerramento do debate em torno da 21ª Cimeira do Clima agendado pelo PEV, Ana Mesquita afirmou que "Paris não consagrou a assunção do princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada, entre países em desenvolvimento e países industrializados. O sistema único que é proposto aprofunda as injustiças entre os países que mais contribuem e contribuíram para a acumulação de carbono na atmosfera e os países em desenvolvimento."
"Os rankings das escolas criam desigualdade e nada ajudam a escola pública"
17 Dezembro 2015
No debate em torno dos Rankings Escolares e Políticas Educativas, Ana Virgínia afirmou na sua intervenção que "só têm sentido escolas onde se atenda à diferença de todos e de cada um, onde sejam criadas condições pedagógicas para uma aprendizagem efectiva e equilibrada, orientada para a formação integral do indivíduo, com recursos humanos e materiais em quantidade suficiente e adequados e correta e suficientemente financiada."
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