Assembleia da República

Reapreciação do Decreto sobre o Direito à Autodeterminação da Identidade de Género

12 Julho 2018

Intervenção de António Filipe na discussão da Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 203/XIII/3.ª - Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa.

Reapreciação do Decreto relativo ao regime jurídico da actividade de transporte individual

12 Julho 2018

Intervenção de Bruno Dias na discussão da Reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 201/XIII/3.ª - regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica.

Sobre a proposta do PAN que determina a abolição de corridas de touros em Portugal

6 Julho 2018

Sr. Presidente
Sras. e Srs. Deputados

Debatemos hoje o Projecto Lei apresentado pelo PAN que determina a abolição de corridas de touros. As corridas de touros e espectáculos tauromáquicos têm suscitado reiteradamente debates neste parlamento e na sociedade, pelo que reiteramos a posição que temos assumido.

Debate sobre as alterações da Legislação Laboral

6 Julho 2018

«O caminho é, tem de continuar a ser, tem que ser, o da defesa, reposição e conquista de direitos, da valorização do trabalho e dos trabalhadores»
«O debate e as propostas que aqui trazemos provam de que lado estamos e que país queremos construir»
«O governo PS, neste debate, insiste em associar-se ao PSD e CDS na chantagem sobre os trabalhadores»
Repõe o regime de férias na função pública, designadamente o direito a 25 dias de férias anuais e majorações de dias de férias em função da idade
Atribui o direito a 25 dias de férias anuais
Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
Revoga as normas de celebração do contrato a termo certo nas situações de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração
Revoga o despedimento por inadaptação e altera o regime do despedimento coletivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho, reforçando os direitos dos trabalhadores
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores

PCP debate desigualdades territoriais e descentralização

4 Julho 2018

Intervenções de Paula Santos no debate realizado na Assembleia da República, com o tema "Desigualdades Territoriais e Descentralização" e onde será votado o projecto de lei de PS e PSD sobre Descentralização.

«O PSD é responsável por atacar as funções sociais do Estado ao não garantir a sua universalidade»

Declaração de Voto sobre a Proposta de Lei que prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais

29 Junho 2018

Declaração de voto do PCP relativa à Proposta de Lei n.º 121/XIII/3.ª (GOV) – Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais.

«A luta de estudantes e trabalhadores do Ensino Superior e da Ciência será o motor da transformação necessária»

29 Junho 2018

Intervenção de Ana Mesquita no debate realizado na Assembleia da repúblico sobre precariedade na ciência e financiamento do ensino superior.

«Há um abuso de docentes contratados em substituição da contratação de carreira»
«O subfinanciamento das instituições de Ensino Superior vem de há décadas»

Fontes de Financiamento da Segurança Social

28 Junho 2018

O Grupo Parlamentar do PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate com a discussão do Projeto de Lei n.º 809/XIII que Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social.

«A Segurança Social não pode estar sujeita a interesses económicos e financeiros, não pode estar sob alçada de interesses privados»
«Com ligeireza cortou o PSD salários, pensões e prestações sociais, promoveu o desemprego e a precariedade quando estava no Governo»
«Era bom que o PSD pelo menos tivesse lido o Projecto do PCP»
«O desenvolvimento do País só se faz com a valorização dos trabalhadores e dos seus Direitos»
Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social

«O cumprimento dos Direitos das crianças é inseparável dos Direitos laborais dos pais»

27 Junho 2018

No debate realizado sobre Políticas para a Infância e Natalidade, Diana Ferreira afirmou que "o crescimento e o desenvolvimento harmonioso das crianças são inseparáveis de medidas que garantam condições aos pais para que exerçam as suas responsabilidades próprias, devendo simultaneamente o Estado assumir as suas obrigações na protecção especial das crianças"

«Regular horários de trabalho e combater a precariedade é reforçar os Direitos de crianças e pais»

Declaração de Voto sobre o Acordo para o Desenvolvimento de Política Migratória

22 Junho 2018