Administração Pública
Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes
12 Abril 2018
Assegura medidas de promoção da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no exercício de cargos dirigentes procedendo à 7.ª alteração da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública.
Exposição de motivos
A Constituição da República Portuguesa consagra como uma das tarefas fundamentais do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
«Hoje discutimos avanços e não retrocessos como se discutia há quatro anos»
11 Abril 2018
Intervenção de João Oliveira no debate sobre a revisão do regime de reformas antecipadas.
«É justo que um trabalhador com 40 anos ou mais de descontos possa optar pelo direito à reforma sem penalizações»
11 Abril 2018
Intervenção de Diana Ferreira no debate sobre a revisão do regime de reformas antecipadas.
«O sistema público de segurança social é um instrumento insubstituível de promoção da justiça social»
16 Março 2018
O PCP apresenta hoje na Assembleia da República uma proposta que visa diversificar a ampliar as fontes de financiamento do regime providencial da segurança social, através da introdução de um mecanismo de financiamento, pelas empresas, a partir do valor acrescentado líquido.
Norma transitória relativa à aplicação do n.º 2 do Artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos., na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto
16 Março 2018
A revisão do Código dos Contratos Públicos introduzida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto pretendeu transpor as Diretivas Europeias, assim como proceder à simplificação e desburocratização dos procedimentos de contratação pública.
Prevê o artigo 12.º do Decreto preambular que a revisão aplica-se apenas aos procedimentos iniciados após a entrada em vigor da lei bem como aos contratos que resultem daqueles procedimentos.
«Os trabalhadores são os principais actores de conquistas, lutando durante décadas, para ter o direito à greve, à contratação e a horários justos»
15 Março 2018
No debate quinzenal, Jerónimo de Sousa começou por falar na marcação do PCP sobre a Legislação Laboral e no chumbo das propostas apresentadas, enaltecendo a luta dos trabalhadores (aqui), abordou ainda as longas carreiras contributivas (aqui), o combate aos incêndios e a limpeza da floresta (aqui), a necessidade de reparação da Ponte 25 de Abril, as ruinosas PPP's e os graves problemas pelos quais os ute
Determina a redução de encargos e a reversão de Parcerias Público-Privadas
15 Março 2018
As PPP surgiram em Portugal em 1993 através da construção da Ponte Vasco da Gama e desde então foram frequentemente utilizadas para a construção de infraestruturas, sobretudo no setor rodoviário (autoestradas).
A utilização das PPP teve como principais objetivos a desorçamentação do investimento e a entrega a grupos económicos e financeiros de elevadíssimas rendas suportadas com dinheiros públicos. Ou seja, garantir que os investimentos eram concretizados, mas não eram contabilizados para o défice do ano da sua realização.
«No progresso os trabalhadores têm de ser beneficiados e não vitimas»
14 Março 2018
Intervenção de António Filipe no agendamento potestativo do PCP sobre Legislação Laboral.
«Temos muito orgulho neste país e na luta dos trabalhadores»
14 Março 2018
Intervenção de Rita Rato no agendamento potestativo do PCP sobre Legislação Laboral.
«A luta dos trabalhadores prova que é urgente o fim da caducidade da contratação colectiva»
14 Março 2018
Intervenção de Carla Cruz no agendamento potestativo do PCP sobre Legislação Laboral.
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