Enfrentar o brutal aumento do custo de vida que afeta os trabalhadores, os reformados e o povo português exige o aumento dos salários e das pensões, a recuperação do poder de compra perdido e o controlo e a redução de preços de bens e serviços essenciais.

Os salários e as pensões perderam valor real face ao crescente aumento dos preços expresso numa elevada inflação. Aumentar os salários e as pensões é, de facto, uma emergência nacional. Assim como é absolutamente prioritário travar a especulação dos preços de bens e serviços essenciais, assegurando a descida efetiva de preços e a sua regulação. Esta garantia não é dada com a proposta de lei de isenção do IVA para os bens alimentares. Não há nenhum mecanismo que assegure que há uma redução efetiva dos preços, nem que a isenção do IVA dos produtos alimentares seja repercutida no preço e que não seja absorvida pela margem de lucros da distribuição.

Para que esta proposta do Governo PS seja mais do que um mero exercício de branqueamento do papel da grande distribuição na especulação dos preços e de novas ilusões quanto à melhoria das condições de vida do povo português é preciso ir mais longe.

O PCP afirmou que iria intervir na especialidade com propostas concretas na especialidade.

Assim, propomos o controlo e a redução dos preços dos bens alimentares, através da definição de um preço de referência que considere os custos de produção, de logística, de armazenagem e a margem de lucro regulada, compatível com critérios de interesse público. Por outro lado, para que a isenção do IVA dos bens alimentares tenha repercussão na redução duradoura dos preços é preciso acompanhar esta medida com a regulação de preços.

Ainda no plano do IVA e face aos elevados preços na eletricidade, do gás, dos combustíveis e das telecomunicações, propomos também a reposição do IVA da eletricidade e do gás para 6% e a redução do IVA das telecomunicações para 13%. A redução do IVA deve ser igualmente acompanhada de mecanismos de regulação de preços, que no caso da eletricidade e do gás já existe essa possibilidade por via da tarifa regulada.

Propomos regulação do preço da eletricidade e do gás, tornando definitiva a tarifa regulada destes bens, que tem revelado ser um instrumento que protege os consumidores.

Propomos a definição de preço de referência para as telecomunicações, que incorporem uma margem de lucro máxima, e que promova a repercussão integral da redução do IVA.

Propomos a definição de um preço de referência dos combustíveis, removendo as componentes especulativas e tornando obrigatória a intervenção sobre as margens brutas de refinação, utilizando os instrumentos legais já existentes. Relembra-se, a este propósito, que a margem de refinação da Galp, passou de 3,3 dólares por barril em 2021 para 11,6 dólares por barril em 2022.

Propomos o fim da dupla tributação do IVA nos combustíveis, devolvendo em sede de ISP, a totalidade da receita de IVA que incide sobre o ISP.

Todos os dias a realidade confirma a necessidade de medidas de combate à inflação que não sejam limitadas e pontuais como as que o governo tem vindo a propor. Aumentar salários e pensões, regular e fazer baixar preços, combater a especulação, impor uma mais justa política fiscal são elementos que continuarão a marcar a intervenção do PCP. É com este objetivo que o PCP apresenta as suas propostas.