Aqui nos juntamos para comemorar os 50 anos da Revolução de Abril, esse momento maior da história do povo português e do País.

No dia 25 de Abril de 1974 o nosso povo libertou o País de uma criminosa ditadura fascista marcada pela repressão, pela violência, pelas prisões, pela ausência de básicas liberdades individuais e colectivas, pelo atraso económico, social, cultural e civilizacional, pelo analfabetismo, pela emigração em massa, pelas desigualdades mais gritantes, pela discriminação legal das mulheres, pela guerra, pelo colonialismo, pela alta corrupção, pela riqueza concentrada nas mãos de uns poucos.

Esse odioso regime que contou com o apoio do imperialismo e da NATO, da qual Portugal fascista foi membro fundador em 1949. Essas mesmas potências estrangeiras que ainda hoje enchem a boca com liberdade, democracia e direitos humanos, quando são os principais instigadores da guerra, dos golpes, das invasões, das sanções, dos bombardeamentos.

À Revolução e aos seus construtores devemos as conquistas, as realizações, os valores e os ideais permanecem na memória e no coração do povo que ama a liberdade, a justiça e o progresso, e são um guia para a acção na construção de um Portugal mais fraterno e solidário, mais livre, democrático e desenvolvido.

Abril tem as suas raízes em anos e anos de luta, de resistência ao fascismo, de homens, mulheres e jovens que deram tudo de si próprios, incluindo a própria vida. Uma luta em que o Partido Comunista Português se afirmou como força determinante, com os comunistas na primeira linha da resistência e da luta, com uma coragem e determinação abnegadas, apontando e concretizando o caminho da liberdade, da democracia e do socialismo.

A todos esses queremos prestar a nossa homenagem e afirmar o nosso compromisso e pensando em todos eles destacamos aqui Álvaro Cunhal, figura maior dessa epopeia de resistência e transformação.

Abril foi desencadeado pela acção dos militares. Aqui lembramos a coragem, a vontade e determinação desses jovens e valorosos capitães de Abril nessa inesquecível madrugada que, seguida por um vigoroso e determinado  levantamento popular, selou a aliança Povo-MFA e transformou o levantamento militar em Revolução.

Uma verdadeira revolução emancipadora, assumida pelo povo, pela classe operária, pelos trabalhadores, pelos intelectuais, por amplas camadas anti-monopolistas da cidade e dos campos, por todos que levaram por diante, com a sua acção, profundas transformações e conquistas em todas as áreas da nossa vida colectiva.

Revolução que instaurou as liberdades e a democracia, o direito de associação e de manifestação, de constituição de partidos políticos, o sufrágio universal e directo, a liberdade sindical, o direito à greve, à contratação e negociação colectiva.

Promoveu a melhoria imediata das condições de vida dos trabalhadores e do povo, o aumento dos salários reais e a concretização do Salário Mínimo Nacional, das reformas e das pensões mínimas, entre muitas outras medidas.
Criou o Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito, alargou e melhorou a segurança social, consagrou o direito ao ensino e à educação, à cultura.

A Revolução liquidou o capitalismo monopolista de Estado, esse que era o grande sustento do regime fascista.

Nacionalizou e pôs nas mãos do povo sectores chave da economia nacional.
Pôs a terra ao serviço de quem a trabalha e não do latifúndio, levou por diante a Reforma Agrária.

Revolução que construiu o poder local democrático e a autonomia regional, e dessa forma assegurou o direito do povo de decidir sobre os problemas das suas terras e o seu desenvolvimento.

Abril pôs fim à guerra colonial, estabeleceu relações diplomáticas com todo o mundo, transformou Portugal num País de promoção da paz, da solidariedade, da cooperação, da amizade com todos os povos.

Sim, é verdade que a contra-revolução e a política de direita de décadas destruiu e amputou muitas destas conquistas, e também sabemos que o seu objectivo é ir ainda mais longe. Mas não é menos verdade que muitas das conquistas de Abril aí estão na nossa vida de todos os dias, e assim é graças à acção e determinação dos trabalhadores e do povo que as tem defendido ao longo de décadas, enfrentando poderosos interesses, desde logo dos que nunca se conformaram com esse tempo novo e libertador de Abril.

Os mesmos que alimentam a mentira, a falsidade, o ódio, a reescrita da história que desvaloriza Abril e os seus construtores; esses que gostariam de atirar Abril para a prateleira da História. Queriam, desejavam, mas não vão conseguir.

Aqui estamos nós, aqui está o nosso povo, os trabalhadores e a juventude, para lhes fazer frente e com vontade e determinação para voltar a colocar o País no trilho de Abril.

Abril é do Povo, Abril faz falta ao Povo. Faz falta ao Povo o objectivo de Abril de um Estado para responder aos interesses e necessidades da maioria e não para servir uma minoria de grupos económicos.

Assim como é do povo e a ele responde a Constituição da República, também ela atacada, mutilada, mas que mesmo assim continua tão avançada. Tão avançada que a contra-revolução procura impedir que os direitos nela consagrados sejam realidade na vida de todos os dias.

A Constituição responde ao povo, aos trabalhadores, à juventude e ao País. A política de direita ao serviço dos grupos económicos é profundamente anti-constitucional e se assim é, é uma política contra o povo.

Ou se muda a Constituição como alguns poucos querem, ou se muda a política, esta sim a grande necessidade da maioria dos que vivem e trabalham no nosso País. Baixos salários e baixas reformas, empobrecimento de largas camadas da população, precariedade laboral, exploração e desigualdades sociais, graves défices estruturais, com relevo para o produtivo, deterioração e destruição das funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde, submissão às grandes potências e aos seus interesses, alto grau de dependência do País...

Abril não é isto. Isto é resultado da política contra Abril, dessa política de direita que não é compatível com Abril.

Abril não é a maioria dos jovens ganharem menos de mil euros por mês.

Abril é e tem de ser a garantia aos jovens de encontrarem no seu País as condições para aqui viverem, trabalharem, se emanciparem.

Abril é garantir o direito à saúde e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, é garantir o direito à educação e reforçar a Escola Pública.

Abril é o direito à habitação, não é a protecção da banca e dos especuladores.

Abril é Cultura, participação e construção.

Abril não é vender o País, peça a peça, aos monopólios e às multinacionais.
Abril foi precisamente o fim desses monopólios que distribuíam entre si a riqueza criada no País e condenavam à pobreza boa parte da população. Abril libertou precisamente o País das mãos dos poderosos.

Abril é combate à causa funda da corrupção, a promiscuidade entre o poder económico e o poder político. Essa corrupção que cresce à medida que se desenvolve a captura do poder político pelo poder económico.

Abril é soberania, é a capacidade de decidir sobre os destinos das nossas vidas. Abril não é submissão a outros países, sejam eles quais forem.

Abril tem de ser a concretização dos sonhos e anseios, tem de ser a concretização da felicidade. Essa felicidade que todos e cada um de nós justamente busca, e que não vai lá com baixos salários, precariedade, horários desregulados, emigração forçada, que não se alcança com as injustiças e desigualdades, que afectam  de forma particular as crianças e os jovens.

Essa felicidade não está nos objectivos velhos, falidos e reaccionários do liberalismo e do individualismo, do cada um por si, da lei da selva e do salve-se quem puder.

A felicidade, os sonhos, o direito à educação, à saúde, ao ambiente, à habitação, à emancipação, ao trabalho com direitos, a uma vida sem discriminações de qualquer tipo só  serão possíveis com os valores de Abril, desse Abril que alguns gostariam de pôr de vez para trás das costas.

É desse Abril que o Governo e a direita nos tentam afastar cada vez mais.

Em poucos dias confirmou-se a análise que fizemos em relação ao novo Governo, ao seu programa, ao seu projecto e aos seus objectivos, que desde o primeiro momento contaram com a rejeição e combate do PCP.

Foi justa, oportuna e clarificadora a moção de rejeição que o PCP apresentou ao programa de governo.

Um sinal claro de denúncia e combate a uma política injusta que da qual não tivemos ilusões.

Uma iniciativa clarificadora de quem de facto dá corpo ao projecto da direita e de quem se disponibiliza para lhe dar a mão.

O programa de governo não deixa dúvidas e, perante isso, ou se o rejeitava ou dele se ficava aprisionado.

Cada um tomou as suas opções.

A nossa opção foi e é clara, dar firme combate e sem hesitações ao Governo da direita, ao serviço que está dos que se acham donos disto tudo.

Uma a uma, concretizam-se as preocupações que tínhamos em relação à intensificação da política de direita.

Nos salários, atiram-se aumentos, que são necessários e urgentes agora, para 2028 ou 2030.

Na habitação, a opção é aprofundar o caminho que tem vindo a ser seguido, proteger os lucros da banca e os especuladores, enquanto milhares de famílias continuam a braços com despesas insuportáveis sobre bens essenciais, como é a sua casa.

Na política fiscal, afinal a montanha que prometia um choque, pariu mais uma redução do IRC.

Tanta conversa e no fim o que o Governo quer, tal como sempre afirmamos, é mesmo aprofundar ainda mais a injustiça fiscal. Serão os rendimentos mais altos e mesmo muito altos a beneficiar das medidas avançadas, quando o que se impunha era a descida sobre os rendimentos mais baixos e intermédios.

Estão a usar o IRS para justificar os milhares de milhões de euros que se preparam para entregar ao capital nas reduções do IRC e na derrama. Esses impostos não precisam de baixar ainda mais, precisam isso sim de contribuir para a uma mais justa justiça fiscal e dotar o Estado de meios para investir nos serviços públicos e garantir que os direitos são respeitados e concretizados na vida de todos os dias.

Para tal, apresentaremos na próxima semana dois tipos de proposta que se dirigem de facto, aos salários mais baixos e intermédios, em vez de, como faz o Governo, se fixar nos rendimentos mais altos. Propostas que no plano do IRS e do IVA se traduzirão num efectivo e mais profundo benefício aos trabalhadores e reformados e em mais justiça fiscal.

Ao falar do “choque fiscal” o que o Governo e os grupos económicos a quem serve procuram é perpetuar o modelo de baixos salários. Como há muitos meses afirmamos, o que a vida de cada um, o que o País precisa é de um choque salarial, essa sim a medida central que se impõe para melhorar as condições de vida dos trabalhadores.

Mas também é assim na saúde, anúncios de planos de emergência ao serviço dos grupos privados para aqui, plano de motivação para acolá, o que querem é continuar o processo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. Uma péssima opção para o País e para o povo. Um óptimo negócio para os que fazem da doença um negócio.
A situação do SNS é de facto preocupante e exige medidas para a sua urgente e necessária recuperação. E foi isso que fizemos na passada sexta-feira, com a apresentação de um plano de emergência com medidas concretas para salvar o SNS, para salvar esse direito de Abril, o acesso à saúde.

E agora aí temos o Programa de Estabilidade, mais uma confirmação da submissão às vontades de Bruxelas. Em nome de uma acelerada redução do défice e da dívida, sacrificam-se salários, pensões, serviços públicos e investimento público.

Pois nós vamos apresentar um Projecto de Resolução propondo a rejeição deste programa de autêntica instabilidade nas nossas vidas. Vamos afirmar a alternativa, forçar a votação e obrigar a que outros clarifiquem as suas opções.

Aqui está a força que diz o que faz e faz o que diz.

Aqui está a força que já apresentou na Assembleia da Republica propostas para aumentar salários e pensões, para revogar a caducidade da contratação colectiva e repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para valorizar os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, para defender o direito à habitação, para contabilizar todo o tempo de serviço de professores e educadores, para atribuir um subsídio a todas as forças e serviços de segurança, para reconhecer o Estado da Palestina.

Projectos para dar combate sério e consequente à corrupção. Há partidos que falam muito na corrupção mas sem vontade de a combater.

Na próxima semana vai ser discutida e votada a proposta do PCP para criar uma Comissão de Inquérito à privatização da ANA, onde o próprio Tribunal de Contas já disse que se podem vir a perder mais de 20 mil milhões de euros, além de ter apontado um vasto conjunto de indícios de corrupção.

É uma nova oportunidade de se investigar e travar a corrupção e o compadrio e de fazê-lo a sério. Queremos deixar aqui esse desafio às restantes forças políticas. Aos que tantas vezes enchem o peito com o dito combate à corrupção, estão agora disponíveis para acompanhar o PCP nesta comissão parlamentar de inquérito?

Os mesmos que consideraram que era um escândalo, e era, a indemnização de 500 mil euros dada à Alexandra Reis quando saiu da TAP, como é que se vão posicionar agora perante um escândalo que é 40 mil vezes superior ao que esteve na base da CPI à TAP?

Veremos quem vai apoiar a proposta do PCP e quem se vai colocar ao serviço das multinacionais e do grande capital.

Apresentamos ainda uma iniciativa para dignificar e valorizar os antigos combatentes das Forças Armadas, consagrando-lhes o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade, uma proposta justa e que ganha ainda mais significado nestes 50 anos do 25 de Abril.

Desse Abril que pôs fim a uma guerra  que tantas vidas tirou, que tantos feridos provocou e da qual ainda hoje se mantêm feridas bem abertas.

Este é também o momento de afirmar que o nosso povo, os trabalhadores e a juventude não vão permitir que nos voltem a atirar para a guerra. Os nossos irmãos, filhos, netos não vão servir de carne para canhão numa guerra que nunca deveria ter começado, que precisa isso sim é de acabar, pondo fim à morte, à destruição mas também ao negócio das empresas de armamento, as únicas beneficiárias com a guerra.

Os nossos valores são da paz, da solidariedade, da cooperação, da amizade, da fraternidade, com todos os povos do mundo. Façamos, como já estamos a fazer, do 25 de Abril e das suas comemorações uma massiva e inequívoca expressão dos seus valores, do seu projecto, dos seus direitos.

E façamos também do 1.º de Maio já convocado pela CGTP-IN uma grande jornada de luta. Uma luta que precisa de ser desenvolvida, luta que é determinante para condicionar a acção do Governo.

A política de direita ao serviço dos grupos económicos está hoje em melhores condições para desenvolver o seu projecto, mas não tem as mãos livres. Cá estamos e estaremos, como sempre estivemos, ao lado dos trabalhadores, ao lado das populações, a lutar por melhores condições de trabalho e de vida.
 
Cá está o PCP, a força de Abril, a força dos valores, de projecto, a força que não menospreza as dificuldades mas que encara as batalhas com confiança e determinação.

É e será assim no combate à política de direita, é e será assim nas batalhas eleitorais, desde logo nas eleições para o Parlamento Europeu de 9 de Junho, é e será assim nas múltiplas lutas que travamos.

É e será assim nessa que é uma realização de grande importância para os trabalhadores e para o povo e de enorme significado para o PCP, que é a realização do nosso 22.º Congresso nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro deste ano.

Cá estamos, com os pés assentes na terra, mas com os olhos no futuro, cá estamos, pela alternativa assente nos valores e conquistas da Revolução de Abril e que tenha a Constituição da República Portuguesa como elemento agregador. A alternativa que exige o reforço da influência do PCP, com a sua identidade, o seu projecto, o seu programa, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País, e da sua afirmação própria enquanto factor de alargamento da convergência.

É para esta convergência e alternativa, que o PCP apela a todos os que não se conformam com o rumo imposto por décadas de política de direita, todos que não se conformam perante o crescimento de forças reaccionárias e retrógradas, todos quantos sabem que nas suas mãos está a força da transformação, para se mobilizarem e agirem para resistir e avançar nos caminhos de Abril.

Cá estamos com determinação e confiança inabalável nos trabalhadores e neste povo. Este povo onde encontramos sempre as forças para nos erguermos, este povo, construtor, protagonista, e garante desse Abril que está vivo, desse Abril que é mais futuro, desse Abril de novo com a força do Povo. Pelos trabalhadores e pelo povo.

Podem contar connosco, para o que der e vier, quaisquer que sejam as circunstâncias. Estes 103 anos de vida aí estão a comprová-lo. Só um colectivo como este, com esta confiança, esta alegria, esta vontade de transformar a realidade, perante todos os desafios que se nos colocam, está em condições de crescer e avançar.
Vamos a isto! Vamos à luta!