Administração Pública

Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação

23 Setembro 2010

Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet

23 Setembro 2010

Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica

23 Setembro 2010

Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas

23 Setembro 2010

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado

23 Setembro 2010

Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

Quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica

17 Setembro 2010

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Reforma dos funcionários públicos e autárquicos

15 Setembro 2010

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A greve da PSP

15 Setembro 2010

Instalação de uma Loja do Cidadão em Almada (Distrito de Setúbal)

19 Julho 2010

Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

Redução dos vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo

16 Julho 2010