A situação do sector dos transportes está em profundo contraste com as inúmeras declarações sobre a sua importância, ou com os anúncios de investimento e medidas feitos pelo PS, PSD e CDS, partidos cuja ação e opções de décadas criaram a situação em que se encontra o sector. Falamos da falta de investimento público; da diminuição da qualidade do serviço; de um subfinanciamento permanente, desviado em muitos casos para os operadores privados, que leva a uma falta de oferta de equipamentos, infraestrutura e de trabalhadores.
Prossegue a política contra os trabalhadores e seus direitos, de baixos salários, de precariedade, de subcontratação, de insegurança, das limitações à sua livre associação e intervenção sindical. Assistimos a sucessivos ataques ao transporte público no quadro dos processos de privatização comandados pela UE, que se destinam a entregá-los a multinacionais e a destruir a soberania nacional.
É urgente a necessidade de valorizar a ferrovia, reunificando na CP o transporte de mercadorias e a gestão da infraestrutura, reconstruindo a capacidade de fazer, manter e operar que tem vindo a ser destruída.
Sobre o sector aéreo, apontamos a absoluta prioridade de travar as privatizações da TAP e SATA, bem como a recuperação do controlo público dos Aeroportos nacionais e a defesa da NAV e da soberania nacional sobre o espaço aéreo.
Em relação ao sector portuário, mantemos o firme combate à privatização dos portos, defendendo a reconstrução da Marinha Mercante.
No sector do táxi mantém-se a necessidade de o valorizar e modernizar, bem como a luta contra as multinacionais que vivem da exploração dos profissionais do TVDE.
É necessário e possível aprofundar a conquista do Passe Intermodal mais barato e avançar progressivamente para a gratuitidade no acesso aos transportes públicos. Foi a luta dos utentes e dos trabalhadores, com a intervenção e persistência do PCP, que se fez realidade esta conquista.
Sabemos ainda que a luta dos trabalhadores dos transportes foi decisiva para a resistência e a derrota do Governo e política da Troika. Foi a luta que travou ou fez reverter, as privatizações da CP, da EMEF, do Metro de Lisboa, da Carris e da STCP.
Foi a luta que derrotou o roubo do direito ao transporte e que reverteu o assalto aos complementos de reforma.
Foi a luta que impediu a destruição da contratação coletiva e fez reverter todos os roubos da troika. Num momento em que o Governo PSD/CDS se prepara para uma nova ofensiva privatizadora, e para novos ataques aos direitos de utentes e trabalhadores, é importante ter presente o poder que a luta tem tido neste sector.
É fundamental uma política de investimento público, a concretização de um Plano Nacional de Transportes, envolvendo as populações e as ORT, assente no serviço público, que contribua para o desenvolvimento da economia nacional, o ordenamento do território, respondendo a imperativos de eficiência energética, menor custo social e ambiental, que assegure a progressiva substituição do transporte individual pelo colectivo, garanta o direito à mobilidade em todo o território nacional.
O futuro passa por um serviço público de qualidade, com transportes coordenados, frequentes, seguros e a preços sociais, recebendo as empresas públicas as devidas indemnizações compensatórias pelo serviço prestado.
Afirmamos que os direitos dos trabalhadores são simultaneamente objetivo e condição para o desenvolvimento do país.
O que é preciso é romper com as opções que têm sido prosseguidas e encarar o transporte público como elemento estratégico para o desenvolvimento do país.
Na luta pelo direito à mobilidade e aos transportes os trabalhadores e as populações sabem que podem contar com o PCP.
Viva a luta dos trabalhadores e populações!
Viva o PCP!
