Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

7º Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Não esquecendo as suas anteriores posições em torno da definição do
funcionamento deste órgão da ONU, onde foram evidentes as tentativas de
garantir o seu controlo e instrumentalização - recordemos as críticas e
pressões da UE, por exemplo, quanto à forma como foram eleitos alguns
países para este órgão (lamentando o denominado princípio da "tábua
rasa" e defendendo a introdução de critérios de elegibilidade), quanto
ao mecanismo de "procedimento especial", ao reforço dos mandatos por
país e à possibilidade de criar novos mandatos por maioria simples ou
ainda quanto às modalidades do "exame periódico universal" - o PE
aprovou uma resolução, que embora se integrando na mesma linha, é mais
comedida na explicitação dos seus reais objectivos.

Entre outros aspectos, sublinharíamos a sua inaceitável pressão para
que cada Estado-Membro condicione as suas posições neste órgão das
Nações Unidas às posições que venham a ser adoptadas pela UE,
subalternizando a sua soberania quanto à sua política externa. Ou ainda
a leitura política que se retira dos países aí mencionados - e,
igualmente, dos não mencionados -, evidenciando, uma vez mais, a
aplicação dos "dois pesos e das duas medidas", isto é, a
instrumentalização dos direitos humanos em função dos interesses da UE.

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