Fixem bem este número: 6 mil 925 milhões, 318 mil 572 euros.

Segundo dados da Autoridade Tributária foi este o montante que, em 2023, foi desviado para o estrangeiro sem qualquer tributação.

6 mil 925 milhões.

É esta a realidade do desvio de dinheiro da economia portuguesa para paraísos fiscais e, com isto, parece que poucos se importam.

Os que rasgam as vestes com a chamada economia paralela, convivem bem com esta economia paralela só acessível e praticada pelos ricos. 

Os que aqui se preocupam com empresas de fachada acham normal que se comprem empresas estratégicas para a economia nacional por via de empresas com sede em paraísos fiscais. 

Os que gritam pela transparência, os que defendem a livre circulação de capitais como fim supremo da União Europeia, os que lançam suspeições sobre tudo e todos, os que exigem aos pequenos agricultores fatura na venda de um molho de brócolos, não se importam que milhares de milhões de euros saiam de Portugal sem qualquer controlo e sem pagar impostos.

A corrupção contra a qual vociferam, e a fuga ao fisco, a fraude e a evasão fiscal com que enchem a boca têm nas transferências para paraísos ficais um terreno fértil e demonstrado, mas tanto a direita como PS recusam enfrentar este problema. 

Os dinheiros da corrupção, das “luvas”, dos tráficos de drogas, armas e influências, da ocultação de dividendos e lucros, do financiamento de toda a sorte de organizações criminosas, das práticas de descapitalização de empresas, passam por aqui.

Dizer que se pretende combater estes fenómenos e depois pactuar com a intocabilidade dos paraísos fiscais, tem um nome: chama-se hipocrisia. 

Não é justo nem aceitável que um reduzido número de cidadãos e empresas, precisamente aqueles que dispõem de maiores níveis de rendimento, disponham de instrumentos legais que lhes permitem furtar-se ao contributo fiscal adequado à riqueza de que dispõem, eximindo-se no plano fiscal das suas obrigações perante a sociedade.

O projeto de lei do PCP que hoje reapresentamos visa combater as transferências para paraísos fiscais. O que propomos é

• A obrigatoriedade de comunicação de todas as transferências realizadas para países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis;
• A definição, no plano nacional, e com base na cooperação com as autoridades financeiras, tributárias e judiciais, de uma lista de países, territórios e regiões não cooperantes, e a proibição de transferências para esses territórios;
• A criação de uma contribuição especial, com uma taxa de 35% sobre todas as transferências que tenham como destino final ou intermediário os paraísos fiscais.