Partido Comunista Português Proposta de alteração 25 dias de duração mínima das férias e majoração pela idade na Administração Pública (544C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Actualização do valor para revisão legal de contas de micro e pequenas empresas (1193C) 27 Janeiro 2020
Contratação de trabalhadores para a Direcção Geral do Património Cultural e Direcções Regionais de Cultura (1196C) 27 Janeiro 2020
Dedução do IVA das despesas com quaisquer veículos que são manifestamente afectos a actividades económicas (1199C) 27 Janeiro 2020