A Comissão de Educação, Ciência e Cultura, no âmbito do Grupo de Trabalho dos Currículos do Ensino Básico e Secundário, recebeu em audiência no passado dia 30 de Outubro, um professor do Agrupamento de Escolas de Castro Verde no distrito de Beja, tendo ouvindo a sua exposição sobre o que considerou serem as “condições de trabalho mais adversas e preocupantes”, desde que é professor há 13 anos.
Registámos as suas preocupações, designadamente, sobre o reordenamento da rede escolar num concelho desertificado e sem rede de transporte público que deveria responder às necessidades dos jovens e das populações.
Neste contexto, alertou-nos o Professor para o problema da imposição da oferta curricular dos cursos profissionais por parte do Ministério da Educação e Ciência às direções das escolas, que obrigam os estudantes a deslocarem-se diariamente entre os concelhos de Ourique, Castro
Verde e Almodôvar, através de um serviço de autocarros completamente desajustados com as necessidades dos alunos, num percurso que chega a demorar 2horas e a dificultar profundamente o processo pedagógico e o sucesso escolar dos alunos.
Importa denunciar que os alunos, por força da desadequação dos horários da Rodoviária do Alentejo, chegam todos os dias atrasados às aulas 20 minutos à primeira aula da manhã. Por isto, os alunos que vêm de outros concelhos são objetivamente discriminados, não estando assegurada a igualdade de oportunidades a estes jovens.
Outro dos problemas que registámos prende-se com a existência de uma turma de Matemática do 10º ano com 34 alunos, devido ao facto da Direção Regional do Alentejo não ter autorizado 2 turmas, cada uma com 17 alunos. Assim, uma turma de 10º ano tem 34 alunos e a outra tem 27
alunos, violando claramente o estabelecido na lei.
A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas daescola pública.
Com o Pacto da Troika, assinado por PS, PSD e CDS, que prevê um corte inaceitável na escola pública, despedimento de professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos, a qualidade da Escola Pública será ainda mais degradada.
Com os cortes de mais de 500 milhões de euros em 2012, e de 700 milhões para 2013, estes problemas tenderão a agravar-se.
O PCP afirma que este Governo, este Orçamento de Estado, esta política, este “Pacto da Troika” colocarão em causa a Escola Pública Gratuita Democrática e Inclusiva para todos. Este Orçamento de Estado para 2013 agudizará o caminho de destruição do papel da escola Pública.
A Escola Pública não é um Instituto de Formação Profissional de banda estreita. A Escola Pública, conforme consagra a Constituição, é um instrumento central de emancipação individual e coletiva de todo os jovens portugueses, para colocar o país no rumo do rumo do desenvolvimento económico e da justiça social.
Continuaremos a apresentar medidas alternativas a este pacto de agressão e degradação da vida dos portugueses, e em especial das crianças, por entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, ao emprego com direitos, à proteção social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas vai tomar para garantir que os horários dos transportes escolares são adequados ao cumprimento dos horários escolares?
2.Reconhece o Governo que impôs uma oferta curricular dos cursos profissionais contra a opinião da Escola?
3.Que medidas urgentes vai tomar para garantir o cumprimento da lei, designadamente quanto ao número de alunos por turma, e retroceder na decisão de constituição de 2 turmas?
4.Qual a justificação para não autorizar a constituição de 2 turmas de Matemática de 17 alunos em vez de 1 turma com 34 alunos?
5.Reconhece o Governo que ao não autorizar a constituição de 2 turmas está a prejudicar o acompanhamento pedagógico e a relação professor/aluno, e consequentemente o sucesso escolar?