1. Concluída mais uma edição dos Jogos Olímpicos e da participação da equipa portuguesa, e em véspera dos Jogos Paralímpicos, o PCP reitera a necessária consideração, avaliação e perspectiva que permita discutir e agir no plano do desporto nas suas várias componentes e aspectos da política desportiva nacional, onde o desporto de alto rendimento se inclui. 

O PCP saúda a Comitiva Portuguesa aos Jogos Olímpicos de Paris, com uma justa valorização da participação dos 73 atletas, das suas respectivas equipas de apoio técnico nas 15 modalidades. Os resultados obtidos, com o significado que têm, merecerem uma expressiva saudação. Resulta de um inquestionável esforço e dedicação dos atletas, das suas famílias, dos clubes e equipas técnicas, num plano competitivo de preparação e participação com condições profundamente desiguais face a outros países.

Saudação que é extensível ao Comité Olímpico de Portugal, às federações desportivas e, naturalmente, aos êxitos alcançados.

O PCP endereça votos de sucesso aos 27 atletas e respectivas equipas das 10 modalidades que participarão nos Jogos Paralímpicos de Paris.

2. Os resultados alcançados e progressos verificados  devem, justamente, ser valorizados e até homenageados como se tem assistido, mas exigem acima de tudo medidas que assumam efectivamente a Educação Física e o desporto como um direito constitucional associando-lhe uma estratégia com a respectiva valorização nas diversas dimensões que garanta que o progresso não resulte, exclusivamente, do um esforço conjugado de atletas, treinadores, famílias e clubes, com um importante papel de diversas autarquias, mas sim de uma política que garanta o direito ao desporto para todos, a partir de uma política desportiva nacional, onde se insere o desporto de alto rendimento. O Estado deve assim assumir um papel de vanguarda onde a articulação e papel do conjunto de entidades e estruturas com influência directa e indirecta na participação dos Jogos Olímpicos resulte dessa visão.

São várias as entidades, desde logo os respectivos Comités Olímpico e Paralímpico e diversas federações desportivas, que têm alertado para a necessidade de uma política que permita o desenvolvimento de todas as potencialidades que Portugal tem para o alto rendimento, que coloque a participação do País em condições de igualdade com outros países em termos de capacidade atlética, que permita ultrapassar índices profundamente reduzidos, apenas 7,4% da população inscrita em federações desportivas em 2023 ou o que temos assistido das condições de igualdade na participação com sérios riscos num futuro próximo, por exemplo, em jogos Paralímpicos.

3. Não é possível iludir que Portugal dedica para a preparação da sua equipa olímpica uma das mais baixas verbas dos países europeus, comparado com países de idêntica dimensão e situação sócio-económica. O que a realidade demonstra é que a Educação Física se mantém como uma disciplina subvalorizada, está muito longe de ser uma realidade para todas as crianças na educação pré escolar e no 1º ciclo do ensino básico, e que o Desporto Escolar continua a ter 80% de alunos afastados das suas actividades.

Uma realidade onde o desporto para pessoas com deficiência é reservado a uma minoria, e não dispõe de meios financeiros e técnicos adequados, em que o alto rendimento desportivo, com subfinanciamento enraizado, mantém a desarticulação estratégica em diversas áreas, incluindo a científica e a médica, essenciais para garantir o bem-estar integral prestado aos atletas, nas suas condições de vida e de treino, com particular relevância no desporto adaptado.

Em que faltam apoios justos e necessários ao movimento associativo para poder cumprir a sua função social.  Como é  bem demonstrativo o exemplo das sérias dificuldades com que, em Tomar, a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais se depara, onde treina a atleta portuguesa medalhada Patrícia Sampaio.

Uma realidade onde a resposta de medicina desportiva é insuficiente e desligada da política nacional de saúde. Onde persiste um crónico subfinanciamento do desporto, cada vez mais subordinado ao esforço das famílias e às receitas incertas dos jogos sociais. A despesa pública por habitante em Portugal é 44% mais baixa em relação ao valor médio dos 27 países da União Europeia.

Onde as opções têm sido as do mercado e do negócio ligado ao desporto, e não de garantir o acesso ao desporto possibilitando que cumpra a sua função no plano do desenvolvimento integral do indivíduo, potenciando outros níveis desportivos como naturais consequências de uma política que o assegure.

4. O PCP tem vindo a propor um conjunto de medidas para uma política alternativa para o Desporto em Portugal, nomeadamente: 

• o reconhecimento do Desporto como um dos vectores da democracia cultural associando-lhe meios e condições, nomeadamente financeiros que rompam com a dependência das receitas dos jogos de sorte;
• a materialização da Educação Física ao longo de toda a escolaridade, com implementação urgente em todas as escolas do 1º ciclo e da educação pré-escolar; a progressiva requalificação e construção de instalações adequadas em número e tipologia à população escolar de cada escola e ajustadas aos alunos com condições educativas específicas;
• o alargamento do Desporto Escolar como actividade de valor educativo essencial, orientada por profissionais pedagógica e cientificamente habilitados e valorizados;
• o investimento público visando alcançar níveis mais elevados no alto rendimento desportivo, incluindo o desporto adaptado, reconhecendo o seu valor social e cultural, dotando as federações desportivas de um conjunto de meios indispensáveis para uma preparação estruturada e planeada, garantindo medidas de protecção e apoio especial aos atletas;
• o reconhecimento das funções insubstituíveis dos clubes desportivos e de todo o movimento associativo popular na promoção e desenvolvimento da prática desportiva, nomeadamente por via do apoio significativo, material e financeiro, do Estado;
• a revogação do regime jurídico das federações desportivas para restabelecer a sua autonomia;
• o estímulo e promoção qualificada da formação de treinadores, de outros técnicos e dirigentes, devidamente orientada e estruturada para a satisfação das necessidades presentes e futuras do desenvolvimento desportivo nacional, com financiamento garantido pelo Estado;
• o apoio à investigação científica para auxiliar a orientação do processo de desenvolvimento desportivo e avaliação dos seus impactos;
• a salvaguarda dos direitos dos praticantes profissionais e a sua integração económica e social no pós-carreira;
• a assumpção da função da medicina desportiva como elemento constituinte da política nacional de saúde;
• a concretização de uma carta desportiva nacional que contribua para a criação de uma rede estruturada de infraestruturas desportivas, pública e privada, adequadas às distintas necessidades da Educação Física e do Desporto.

O PCP continuará a intervir para que os justos e genuínos sentimentos de satisfação e de alegria face a resultados alcançados nos Jogos Olímpicos de Paris se traduzam em força bastante na exigência de uma política que garanta o Desporto como um Direito, permitindo o acesso à prática desportiva e criando efectivas condições para o desenvolvimento do alto rendimento no nosso País.