Foi tornado público o relatório por parte da IGF sobre a privatização da TAP e as suas principais conclusões.
Uma primeira nota é que este também é o resultado da intervenção do PCP na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP.
E a verdade é que a vida veio a dar razão ao PCP.
Gostaria aqui de recordar que PS, Bloco de Esquerda, Chega, bloquearam a proposta do PCP na altura de alargamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP à privatização da TAP e, de facto, em boa hora esta questão se impôs e a Comissão Parlamentar de Inquérito tratou desta questão.
O relatório da IGF retira três conclusões importantes.
Relatório cujo o conteúdo, aquilo que conhecemos, é o que está a ser divulgado pelos órgãos de comunicação social.
A primeira conclusão é de que a TAP foi comprada com dinheiros da TAP e que isso é um crime.
Aliás, esta é já uma das conclusões que tinha sido apurada pela própria Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, e pela qual o PCP tem vindo a denunciar esta questão desde 2015.
A questão que se coloca também é, passados todos estes anos, importa que se retirem aqui consequências políticas e não só, tendo em conta a gravidade da situação que estamos aqui a tratar.
Mas há uma outra questão.
Gostaríamos de colocar porque este relatório surge num momento em que também é noticiado que no país estão inclusivamente elementos da Lufthansa exactamente para discutirem com o Governo a privatização da TAP, que o governo PSD-CDS quer agora também avançar.
De facto está mais do que comprovado que a privatização da TAP não é solução e insistir num processo que é prejudicial para o país e para o interesse nacional, não pode ser.
Aliás, esta é uma primeira questão que gostaríamos aqui de colocar.
Também não deixa de ser significativo que uma das principais responsáveis e que deu cobertura a este crime e que tem de facto responsabilidades, na altura Ministra das Finanças, seja agora indicada para Comissária Europeia.
A segunda questão que gostaríamos aqui de referir, prende-se também com uma das conclusões da IGF: que os administradores privados da TAP fizeram um falso contracto de prestação de serviço, aliás, em que fugiram aos impostos e às contribuições para a Segurança Social.
E importa também que se retire daqui consequências.
O que é que está a ser feito para que se recupere este dinheiro que é dinheiro, de facto, de impostos e da própria Segurança Social.
A terceira questão que o relatório conclui refere-se à negociata da manutenção Brasil que custou à TAP e ao país 960 milhões €.
E a questão aqui que se coloca é também o que é que foi feito relativamente e que consequências daqui se retiraram? Quem é que ganhou com isto? Que foi de facto bastante prejudicial, aliás, e que esteve na origem dos prejuízos na TAP neste período entre 2005 e 2022.
Há, de facto, aqui um conjunto de aspectos que importam mais esclarecimentos.
Mas uma das principais questões que queremos daqui retirar é, de facto, que é preciso tirar consequências e desde logo, consequências políticas.
E o que é que nós queremos dizer com isto? Que é fundamental travar este processo de privatização da TAP.
Está a olhos vistos é uma evidência que é prejudicial para os interesses nacionais e para o povo português.
Portanto, esta é a grande questão que queremos aqui colocar relativamente a esta matéria.
Aquilo que se exige por parte do Governo é, de facto, que adopte as medidas que são necessárias de valorização da Companhia, que vá ao encontro daqueles que são os interesses do nosso país, que garantam uma gestão transparente e eficaz e que, naturalmente subordinada ao interesse nacional.
Portanto, iremos também tomar iniciativas, relativamente a esta matéria.
Desde já, a audição do Ministro das Infraestruturas na Assembleia da República, também de Maria Luís Albuquerque.
Aliás, no próximo dia 11 de Setembro está prevista a audição de Maria Luís Albuquerque a propósito do processo de privatização da ANA, vamos propor que seja alargado também à privatização da TAP e iremos intervir também como iniciativa legislativa, porque queremos confrontar o PS, PSD, Iniciativa Liberal e Chega.
Uma iniciativa legislativa que coloque em cima da mesa não só travar a privatização da TAP, mas garantir a gestão pública da TAP e o desenvolvimento da própria Companhia.
