Saúdo a CGTP, a Fenprof e a Pro-Child, presentes nas galerias,

A aprovação do Projeto de Lei para a criação de uma rede pública de creches impõe-se por um imperativo de urgência e inadiável opção, que cabe ao Estado, de responder, a um tempo, a uma necessidade social e a um avanço na estruturação do seu sistema educativo.

Uma necessidade social, porque, após a criação e evolução do programa “Creche Feliz”, de frequência gratuita desta primeira fase do percurso educativo, graças à iniciativa e à exigência do PCP, é gritante, no entanto, a carência de vagas, que podemos estimar em cerca de 250 mil.

E é uma necessidade social porque é necessário garantir o apoio às famílias, não apenas na perspetiva da mera guarda – o que já não é pouco! – pelo período do dia estritamente necessário à indisponibilidade dos pais, mas também – e sobretudo! – no papel decisivo que a creche desempenha na educação e formação das crianças.

Na senda da garantia constitucional, o PCP defende o direito de todas as crianças e jovens ao acesso à educação e ao ensino até aos mais elevados graus, em condições de igualdade e de equidade, o que implica que tal direito esteja assegurado desde a mais tenra idade.

Por isso falamos de um novo avanço na estruturação do percurso educativo e assim propomos um novo paradigma que coloca a criança no centro deste debate.

Com efeito, a creche, assumindo uma indispensável componente social, deve contribuir para o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança (ou, numa dimensão mais completa, para a formação integral do indivíduo tão bem propugnada pelo Professor Bento de Jesus Caraça), respeitando a sua individualidade e necessidades específicas e promovendo as suas competências pessoais e sociais.

Por conseguinte, propomos a alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e legislação conexa, integrando no sistema educativo as idades com idades dos zero aos três anos.

Ninguém tem dúvidas quanto às vantagens, também pedagógicas, de um avanço neste sentido: estão bem à vista os resultados nos percursos educativos e escolares das crianças e jovens que frequentaram creches e jardins de infância.

Também parece clara a necessidade de tal resposta e de tal avanço terem como suporte essencial uma rede pública de creches e o reforço da rede pública de jardins de infância.

É neles que deve começar a Escola Pública democrática, garante de qualidade e de equidade.

Bem podem o PS, o PSD e a direita em geral, argumentar que a responsabilidade da garantia de creche está bem entregue ao sector solidário e ao sector privado.

Durante séculos, o ensino esteve essencialmente entregue à Igreja e, em boa parte da centúria passada, muito assente em colégios privados, até à generalização do ensino público e da Escola Pública com o 25 de Abril.

É, pois, caso para concluir que tal argumento radica numa visão anacrónica da educação e do ensino e que, pelo contrário, é justa e moderna a iniciativa do PCP.

Disse.