1. Os utentes da Fertagus estão confrontados com as consequências da concessão a uma empresa privada da travessia ferroviária sobre o Tejo, que recebe o dobro das compensações da CP (pelo passe Navegante), sem nunca ter comprado um único comboio. O agravamento da situação ao longo da linha para milhares de utentes atingiu um nível insuportável.

2. A solução da falta de oferta de material circulante na Margem Sul, que é imperioso e urgente resolver, não se encontra criando problemas na oferta da Margem Norte. 

O Governo e a Fertagus estão a tentar concretizar o desvio de mais comboios ao serviço da CP Lisboa para a Fertagus. Para tal, foi agora lançada a falsidade que esse material da CP está «encostado». As doze unidades de 2 andares (UQE 3500) da CP fizeram, uma a uma, a reparação de meio de vida, num processo agora concluído, com um custo total de 17,5 milhões de euros. Doze unidades que estão a operar, estão modernizadas e são fundamentais para assegurar a actual oferta da CP Lisboa, particularmente a que é prestada às populações de Loures, Vila Franca de Xira e Azambuja, e não podem ser retiradas do serviço.

3. O que é preciso é acabar com as opções neoliberais – de privatização do serviço ferroviário - e usar o material existente, com racionalidade e em toda a sua capacidade. É preciso permitir que a CP possa estender o seu serviço ferroviário urbano à Linha/Travessia sobre o Tejo, permitindo que algumas “famílias” de comboios da CP possam fazer ligações designadamente até a Fogueteiro/Coina, e assim contribuindo para aumentar a oferta e acabar com a actual degradação. É possível encontrar soluções que prolonguem o serviço da CP à Península de Setúbal, tal como já deveria existir há muitos anos se a concessão à Fertagus não constituísse ela mesmo um bloqueio, a remover, a essa hipótese normal de uso da frota.

No curto prazo, este alargar da oferta da CP ao serviço suburbano no Eixo Ferroviário Norte-Sul permite acabar com os actuais constrangimentos, sem prejudicar os restantes utentes. 

4. Mas importa ter presente que a solução dos problemas estruturais que agora se fazem sentir exige medidas de fundo, que são no essencial conhecidas:

• É preciso comprar comboios novos. A CP está a tentar fazê-lo enfrentando um mar de litigância de má-fé, sem que o Governo use todas as suas prerrogativas, declare o interesse público, anule a providência cautelar para que finalmente se comecem a produzir os comboios que já deveriam estar em Portugal;
• A degradação da oferta no transporte fluvial continua, com a péssima opção técnica imposta à Transtejo pelo poder político (barcos com uma tecnologia eléctrica insuficientemente testada), a par da imposição de venda da frota antiga, que agora circula no Tejo ao serviço de interesses privados do Turismo ou noutros países, em vez de estarem ao serviço do transporte público na AML;
• A Terceira Travessia sobre o Tejo entre Barreiro e Lisboa continua em todos os planos, mas sem ser concretizada, e a sua linha ferroviária muito contribuiria para reduzir os tempos de ligação – não apenas no longo curso, mas desde logo de Setúbal, Palmela, Moita e Barreiro a Lisboa;
• A integração da Fertagus na CP, com todos os seus trabalhadores, racionalizando e aumentando a oferta que já poderia estar feita, não fosse a opção dos sucessivos governos, que foram ampliando a concessão como fez o actual Governo no final de 2024.

5. Nesse sentido, o PCP apresentou hoje na AR um Projecto de Resolução para:

1. Diligenciar de imediato a autorização que permita à CP estender o serviço ferroviário urbano à Linha/Travessia sobre o Tejo, reforçando a oferta de transporte ferroviário e servindo adequadamente as populações da Região; 
2. Dar orientações à CP para que realize com a máxima urgência um plano que permita garantir a sua operação de transporte ferroviário, designadamente na ligação entre Lisboa e Coina/Fogueteiro, não excluindo outras opções, contribuindo para aumentar a oferta de transporte a Sul sem reduzir a oferta a Norte;
3. Iniciar o processo com vista à integração da Fertagus na CP, garantindo uma gestão operacional integrada e reforçada e permitindo o incremento e renovação da frota e da oferta naquele serviço entre Setúbal e Lisboa.