Sr. Presidente, Srs. Deputados
As chuvas torrenciais e o granizo que nas últimas semanas caíram em algumas regiões do País, podendo atenuar necessidades de água nos tempos mais próximos, não veio resolver a situação que era é e continua a ser preocupante, porém veio ainda acrescentar mais problemas onde a situação já era difícil.
Neste quadro as primeiras palavras do PCP, são de solidariedade para com as populações e com os agricultores de Murça, Foz Côa e da Meda confrontados com elevados níveis de destruição, mas também palavras de exigência ao Governo para que acione medidas rápidas de apoio a estes agricultores, gente de trabalho que não desiste daqueles territórios, apesar das dificuldades que todos os dias lhes são impostas pela política de direita e pela Política Agrícola Comum que os esmaga.
Srs Deputados
Neste debate agendado pelo PCP sobre as medidas necessárias para combate aos efeitos da seca onde apresentamos as medidas imediatas de apoio aos sectores agrícola e pecuário, importa antes de mais lembrar a história dos apoios da Seca do ano passado.
É que, depois de ter anunciado apoios em Fevereiro, quando já todos há muitos meses tinham percebido a situação de seca com que estávamos confrontados e clamavam por apoios, depois de, com atraso ter pedido ajuda à UE, anunciou milhões após anúncio de Milhões, esses apoios foram transformados em apoios por causa dos efeitos da Guerra e depois embrulhados com apoios por causa da crise.
Resultado alguns apoios só chegaram no final do ano e milhares de pequenos e médios agricultores não chegaram sequer a receber qualquer apoio.
Este ano vamos pelo mesmo caminho, os anúncios de milhões atras de anúncios já estão feitos, apoios nem vê-los e já está a transformar os apoios de combate à inflação em apoios de combate à seca!
Bem pode o governo falar em ajudas de crise, pois pelo que vimos no ano passado o resultado foram -9 M€, e essa a solidariedade de UE!
A Comissão Europeia anunciou há 2 dias que vai ativar 330 milhões de euros da "reserva de crise agrícola" da União Europeia para todos os Estados-membros, muitos afetados pela seca. A questão que fazemos é desses com quanto podem contar os agricultores nacionais? E a quais agricultores vai chegar?
O Grupo Parlamentar do PCP defende que é necessário reconhecer as dificuldades que as condições de seca representam na produção agrícola, e adotar as medidas necessárias para proteger as produções e garantir a continuidade das explorações.
Tome os procedimentos necessários para que, no imediato, se acione a ajuda de crise no âmbito da Política Agrícola Comum, para que os agricultores afetados possam aceder a esses apoios extraordinários com a maior celeridade;
Adote um programa de medidas de gestão de água para fins agrícolas;
Crie um apoio extraordinário dedicado à aquisição de alimentação animal;
Desenvolva e implemente um Plano Nacional de Forragens;
Estabeleça um programa de medidas para promover o aumento da capacidade de armazenamento e de disponibilidade de água.
