Intervenção de Paulo Raimundo na Assembleia de República, Apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026

Um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais

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Senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro.

Aí está um orçamento às ordens de Bruxelas, dos grupos económicos e das multinacionais.

Para estes, nunca há preocupações com o equilíbrio das contas públicas, para estes o défice nunca é um problema.

Todo esse choradinho só vale quando é para aumentar salários, reformas e pensões, para valorizar o subsídio de refeição, carreiras, profissões e serviços públicos.

Só vale para negar meios ao SNS, à escola pública, pôr fim às propinas ou quando é para reduzir o IVA nos bens de primeira necessidade.

Foi este o filme do Orçamento, com as carpideiras do sistema a derramarem lágrimas de crocodilo sobre as propostas do PCP.

Choraram e votaram contra o aumento das reformas e pensões.

Choraram e votaram contra a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogos e outros técnicos, de professores, auxiliares, de polícias e outros profissionais em falta.

Choraram e votaram contra a redução do IVA no gás, electricidade, telecomunicações e bens alimentares.

Mas foi também a choradeira habitual sobre a habitação e o habitual voto contra de qualquer medida que pusesse em causa os lucros recordes da banca.

Para a rede pública de creches, nada, sobre lares e equipamentos para idosos, isso nem pensar.

“Não pode ser, não há dinheiro para tudo, ai, ai as contas públicas, cuidado com o défice, propostas dessas rebentam com o Orçamento e quiçá com o mundo.” Foi isto que ouvimos e que ainda hoje vamos, de certeza voltar a ouvir.

Mas no meio de tanta choradeira, não houve uma lágrima, um suspiro, um lamento que fosse sobre os milhões e milhões de euros que o Orçamento do Estado transfere directamente para os cofres dos grupos económicos e das multinacionais.

É descida do IRC, é mais benefícios fiscais aos grupos económicos e residentes não habituais, privatizações, Parcerias Público Privadas e negociatas, mais transferências de recursos públicos desde logo para os grupos que fazem da doença um negócio.

Para estes há tudo, para quem trabalha, para quem trabalhou uma vida inteira, para os jovens sobra a propaganda, as promessas e o aperto da vida e a emigração.

Senhor primeiro-ministro, o orçamento é uma peça do puzzle de uma política e de um plano mais amplo.

Uma política de injustiça, desigualdade e ataque à soberania, de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, assalto à segurança social, de privatizações, esses crimes económicos com a corrupção que lhe está associada, de entrega da habitação à especulação e de aumento do custo de vida.

Sabemos bem que o senhor primeiro-ministro e o seu Governo estão com a pressa toda.

São muitos os compromissos da sua política com os que se acham donos disto tudo e sabe bem que é preciso concretizá-los, antes que a realidade se sobreponha à demagogia e à propaganda.

Nesta gestão do seu plano no Orçamento conta com a ajuda do PS, e no golpe do pacote laboral aí estão já, o Chega e a Iniciativa Liberal, perfilados e entusiasmados para lhe dar a mão.

De mãos dadas, querem apertar ainda mais quem já hoje enfrenta a instabilidade, sem tempo para viver e para a família, com salários cada vez mais curtos face ao custo de vida.

Querem ainda mais contratos a prazo, ainda mais falsos recibos verdes, ainda mais precariedade, querem ainda mais desregulação dos horários e da vida como se ela já hoje fosse pouca, querem despedir sem justa causa.

PSD, CDS, o Chega de direitos para quem trabalha e a Iniciativa Patronal, são os porta-vozes dessa minoria que quer explorar ainda mais a maioria.

Mas uma coisa podem ter como certa, os que produzem, os que criam a riqueza e põem o País a funcionar, vão derrotar o vosso pacote patronal.

Vai ser votado o Orçamento do Estado.

PSD e CDS, de pé e de forma efusiva vão bater palmas, muitas palmas.

O PS não aplaude, mas não se livra de ter suportado um Orçamento e a política a que este dá expressão.

Chega e Iniciativa Liberal vão esboçar um sorriso, com o sentimento de dever cumprido e com uma imensa gratidão a um PS que lhes permitiu votar contra um Orçamento com o qual estão de acordo.

E depois há quem, como o PCP, que lhe faz frente e se apresenta não só como alternativa, mas como é a solução para aquilo que se impõe para a maioria: a ruptura com um caminho prosseguido há 50 anos pelas mãos do PSD, CDS, PS e por todos os que lá estavam e agora se encontram nas bancadas do Chega, da IL e outros.

Este é um orçamento de uma política de Novembro, ao serviço de uma minoria.

Aquilo que faz falta é um orçamento e uma política de Abril, de direitos, desenvolvimento e democracia.

Um orçamento e uma política ao serviço dos que cá vivem e trabalham, ao serviço de quem trabalhou uma vida inteira, ao serviço da juventude e do País.

É esse o grande combate pela esperança que os trabalhadores e o povo têm pela frente e no qual contam com o PCP.

 

 

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