O desastroso processo de desprivatização e reprivatização da Efacec, conduzido pelo Governo PS com o apoio, na altura, do Presidente da República, do PSD, do Chega e da IL, e a firme oposição do PCP, foi objecto de uma auditoria do Tribunal de Contas. Essa auditoria arrasou o processo e os seus resultados para o erário público.
Algumas das forças políticas responsáveis por este processo têm-se esforçado por falar de uma suposta nacionalização da Efacec em 2020. É importante ter consciência que não existiu qualquer nacionalização da Efacec em 2020. O processo de 2020/2023 foi uma forma de injecção de recursos públicos numa empresa privada, que enfrentava dificuldades geradas pela sua estrutura accionista privada, e foi conduzido desde o início com o objectivo de entregar a empresa a um qualquer outro grupo económico ou multinacional.
O que é lamentável é que, quer na altura quer agora, o conjunto dessas forças políticas não revelam qualquer preocupação com aquilo que deveria ser o essencial: como defender e valorizar uma empresa estratégica como a Efacec, criadora do emprego qualificado de que este País tanto necessita, capaz de uma produção que não apenas exporta como substitui importações.
O PCP disse em 2020 que a única opção viável era a nacionalização da Efacec, a sua integração no Sector Empresarial do Estado, o seu ainda maior enraizamento na economia nacional, com uma gestão pública democrática, transparente e eficaz. E alertou, na Apreciação Parlamentar que tentou travar o processo, que «o Governo do PS está a criar todas as condições para que a empresa, à semelhança de muitas outras no passado, seja entregue a um grupo económico estrangeiro, com os riscos de descaracterização ou mesmo destruição da empresa como se verificou com outras de que é exemplo a Sorefame.» A opção ideológica de PS, PSD, CDS, Chega e IL gerou este processo de intervenção pública para manter a Efacec privatizada, mas com os prejuízos para o erário público que o Tribunal de Contas indicia. Na altura, no início de 2021, dizia a IL no debate parlamentar «O Governo nacionalizou a Efacec e teve o bom senso de prever, no mesmo decreto-lei, a reprivatização a prazo curto.» Agora tenta colocar-se de fora desta decisão falando na necessidade de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito a uma nacionalização que sabe nunca ter existido.
De facto, como veio agora quantificar o Tribunal de Contas, foram desviados mais 580 milhões de euros de recursos públicos para servir os interesses de uns poucos capitalistas. E é de facto importante apurar para onde foi esse dinheiro, e saber como, quando e onde foi usado.
O processo de desprivatização e reprivatização da Efacec foi desenhado para servir os bancos com créditos na Efacec, para servir os accionistas minoritários da Efacec (Grupo Mello e Têxtil Manuel Gonçalves) e para servir o grupo económico que recebeu a Efacec em oferta (o fundo Mutares, ligado ao grande capital alemão). Se esse processo tivesse sido desenhado para servir os trabalhadores da Efacec, para dar um contributo para aproveitar e estimular o potencial da empresa, para reforçar o aparelho produtivo nacional e dinamizar o desenvolvimento soberano do nosso País, teria contado com o apoio do PCP.
O que esta situação evidencia é a necessidade de uma política que rompa com a submissão do País aos interesses do grande capital e com os processos de privatização e corrupção que lhe estão inerentes – onde este processo se soma a uma longa lista onde pontuam os casos mais recentes da TAP e da ANA – que tanto têm prejudicado os trabalhadores, o povo e o País. A necessidade de uma política de desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, da criação de emprego de qualidade, de aposta no desenvolvimento soberano e sustentado do nosso País.
