A realização desta sessão pública e, em particular, a escolha do tema em debate são da maior actualidade e importância.
Desde logo porque nos encontramos num momento da vida nacional em que, os partidos do governo e os arautos do sistema, num quadro já claramente pré-eleitoral, intensificam a campanha propagandística e mistificadora de sempre, procurando ocultar as evidências da realidade, as suas responsabilidades e as dos que os antecederam - em alternância sem alternativa -, conduzindo o país ao desastre económico e social e à perda crescente da sua soberania. E ainda porque, neste contexto, se bem que desenhando um cenário onírico de recuperação económica e de sensibilidade social, PSD e CDS-PP continuam e avançam na execução da mesma política de classe ao serviço do grande capital, à medida que atacam os direitos, agravam a exploração dos trabalhadores e empobrecem o povo.
Querem, afinal, travar o protesto e a luta de massas, face à exigência crescente de ruptura com a política de direita e perante a afirmação da alternativa patriótica e de esquerda que defendemos e pela qual nos batemos.
Travar o protesto organizado e a luta transformadora tem sido, aliás, o objectivo de sempre dos executores da política de direita em Portugal, no quadro do processo de recuperação e restauração do capitalismo monopolista ao longo dos últimos 38 anos.
É assim que, atacando direitos fundamentais dos trabalhadores, a par de medidas de desregulamentação das relações laborais e de embaratecimento dos custos do trabalho, os sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP têm procurado enfraquecer as organizações de classe dos trabalhadores e minar a unidade, a resistência e a luta de quem trabalha.
Insere-se nesta linha da ofensiva o ataque a direitos colectivos dos trabalhadores com consagração constitucional, com destaque para o direito de contratação colectiva (já desenvolvido na intervenção anterior) e para o direito à greve ou mesmo à liberdade sindical.
“A classe operária, as massas populares, são uma força imensa, mas precisam de estar organizadas.”, afirmou Álvaro Cunhal no discurso que proferiu no primeiro, 1º de Maio em liberdade. Sabendo a afirmação verdadeira, à medida que se agudiza a luta de classes, o grande patronato e os seus representantes no poder ensaiam práticas e medidas que, afrontando garantias constitucionais, visam atingir a organização dos trabalhadores e a acção sindical de classe, protagonizada pela CGTP-IN e pelo movimento sindical unitário que a integra.
Quem não se lembra do projecto de divisão do movimento sindical, arquitectado pelo PS ainda no desenvolvimento do processo revolucionário e mais tarde avançado por Maldonado Gonelha, seu ministro do trabalho entre Julho de 1976 e Agosto de 1978, o tal que queria “quebrar a espinha à Intersindical”?
Não conseguiram, contudo, realizar o seu objectivo essencial, ainda que, tenham avançado com a criação de sindicatos paralelos e - com o apoio político e financeiro da social-democracia europeia e do imperialismo americano, o compromisso do PSD e a adesão do CDS-PP - tenham, ao fim de várias tentativas frustradas, criado o instrumento de vassalagem perante os interesses dos seus mentores e do grande capital que dá pelo nome de UGT.
Sabiam então, como sabem os protagonistas de hoje da política de direita, que é na CGTP-IN e no movimento sindical unitário que radica a organização sindical poderosa, prestigiada e combativa que, com a sua sólida orientação de classe, a sua capacidade de mobilização e a sua luta coerente e consequente, a partir dos locais de trabalho, em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, pelo progresso social e por um Portugal com futuro, é garante do prosseguimento da luta transformadora dos trabalhadores e das massas.
Por isso, ainda nos nossos dias, para além de outras operações de pendor fraccionista, vemos institutos e fundações, como a Friedrich Ebert, ligada ao SPD alemão, a elaborarem sobre o movimento sindical português e a financiarem iniciativas tendentes à desagregação da CGTP-IN e à descaracterização do seu projecto sindical.
Por isso, a par da repressão patronal e da discriminação de dirigentes, delegados e activistas sindicais e de membros de CT’s e do cerceamento do exercício da actividade sindical em empresas e locais de trabalho - procurando desarticular a base organizada dos sindicatos e, por essa via, a luta dos trabalhadores -, assistimos, nos últimos anos, à mais grosseira ingerência do poder político, depois de Abril, na autonomia das organizações sindicais e no seu direito de auto-regulação. É assim que, contrariando a norma constitucional e mesmo convenções internacionais, tentam impor um determinado modelo estatutário de organização e funcionamento das associações sindicais, assente em tendências político-partidárias e em interesses de grupo, partidarizando as organizações e subvertendo o seu funcionamento democrático.
Um dos direitos colectivos mais frequentemente violado e alvo de tentativas de limitação e condicionamento do seu exercício, por parte do patronato e de sucessivos governos, é o direito à greve. No sector privado e na Administração Pública, sucedem-se episódios e práticas à margem da Constituição e da lei: intimidações e processos disciplinares; listas prévias de aderentes; substituição de trabalhadores em greve; cerceamento da acção dos piquetes de greve com intervenção de forças de segurança e mesmo detenções; definição de serviços máximos, em nome da fixação de mínimos, entre outros.
Patronato, comentadores de serviços e governos de turno, insatisfeitos com as restrições introduzidas pelo PSD e CDS-PP no Código de Trabalho de 2003 e, mais tarde, pelo PS, querem mais e mais. A pretexto de alegados “abusos”, fazem coro na invocação do “interesse nacional”, para condenar o legítimo recurso a esse direito fundamental em defesa dos interesses de classe e contra a exploração, procurando fomentar o descontentamento popular e abrir caminho a novas alterações legislativas.
Na sua sanha revanchista e exploradora, subestimam dados essenciais e incontornáveis: a vitalidade e a actualidade do projecto sindical unitário, independente e de classe e a sua força colectiva, corporizados na CGTP-IN e no movimento sindical que a integra; o papel de vanguarda, a iniciativa, a capacidade de ganhar o apoio das massas e a alternativa política, patriótica e de esquerda que o PCP, o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, propõe ao povo português.
A luta é dura, prolongada e difícil, mas acabaremos por vencer!
