O PCP teve conhecimento de factos que indiciam um tratamento inadequado dado por um centro de formação profissional aos seus formandos e factos que indiciam exploração inaceitáveis desses mesmos formandos.
Os acontecimentos relatados foram vividos pela turma da formação - técnico de carpintaria de limpos – no CICCOPN (Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte).
De acordo com os factos relatados, na passada Sexta-feira dia 07 de Fevereiro de 2014, sob o pretexto de um enquadramento no âmbito formativo e, entre outras razões, ter sido apresentado um cenário de "falta de fundos" e um "suposto" protocolo não divulgado, a turma em causa foi informada de que estava a ser requisitada pelo Centro de Formação profissional do Cerco – IEFP, para "ajudar" a desmontar um auditório, sendo a tarefa, em particular, a "desmontagem de cadeiras".
De acordo com as informações transmitidas, tal informação foi comunicada a esta turma pelo diretor do CICCOPN e pelo coordenador do curso presencialmente.
Foi igualmente assegurado aos formandos que o almoço estava incluído e que não seria preciso mais do que um dia para a tarefa
Relativamente às horas de formação gastas nesta tarefa, foi também comunicado que os formandos seriam compensados e nunca prejudicados.
Acontece, que na segunda-feira dia 10 Fevereiro 2014, e uma vez chegados ao local, os formando foram informados pelo pessoal do Centro de Formação Profissional do Cerco - IEFP que afinal não teriam apenas de remover as cadeiras do auditório, mas igualmente o parket e o revestimento de madeira do palco.Apesar de prometido apenas por intervenção do formador foi garantido almoço, ao contrário daquilo que havia sido comunicado.
Nesse mesmo dia, foi- também transmitido aos formandos que 'afinal' este trabalho contava como formação e não teriam qualquer compensação relativamente às horas gastas na tarefa.
Como se isto não fosse suficientemente mau, os formandos foram confrontados com a falta de meios para a tarefa, chegando-se a empregar meios impróprios para o trabalho.
Na falta de meios contaram-se igualmente, a ausência de EPIs e o não fornecimento de água aos formandos/trabalhadores. Quando um formando inquiriu sobre onde poderia arranjar a mesma, disseram-lhe ou o bar (fechado) ou uma máquina de bebidas (a custo do próprio) ou a casa de banho, que se encontra num estado de falta de higiene e manutenção inqualificável.
Até à data, as prestações sociais (bolsa de formação e subsídio de deslocação) relativas ao mês de Janeiro ainda não foram pagas.
Também de acordo com as informações recebidas, a resposta a problemas ocorridas de ferimentos durante o trabalho do dia 10 foi também nula, visto não existir enfermaria nem estojo de primeiros socorros disponível no IEFP do Cerco. Esta situação foi corroborada por um formando do IEFP que, numa outra ocasião, após ter tido uma entorse num tornozelo — durante uma aula — teve de se deslocar pelos seus próprios meios para casa, sem prestação de auxílio adequado por parte dos responsáveis.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo conhecimento dos atrasos no pagamento das bolsas de formação e subsídio de deslocação?
2.Face ao descrito pelo formando que diligências irão ser tomadas para que a formação decorra de acordo com as normas de segurança e em caso de acidente sejam disponibilizados todos os apoios necessários aos mesmos?
3.Que tipo de seguro ou outro apoio existe em caso de acidente para salvaguardar os formandos no caso acidente grave ou muito grave que implique impossibilidade de trabalho?
4.Durante o período de formação no IEFP é possível os formando prestarem serviços noutras instituições como empreitadas ao abrigo da formação?