Os Estatutos definem o Congresso como o «órgão supremo do Partido», com as competências, entre outras, de «estabelecer a linha política do Partido e tomar todas as deliberações que entenda necessárias respeitantes à vida do Partido, à sua orientação e organização» e «eleger o Comité Central do Partido».

À luz das características e traços distintivos do funcionamento do PCP, a preparação e realização dos seus congressos é um processo que requer a máxima atenção, envolvimento, participação e contributo das suas organizações e militantes.

Na sua reunião de 4 e 5 de Março, o Comité Central definiu os seus objectivos e as três fases interligadas e complementares para a sua preparação e realização:

– A primeira fase, que decorrerá até final de Maio, assenta na discussão colectiva em todo o Partido das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses – Projecto de Resolução Política, a partir das questões e tópicos e das linhas de orientação inscritos na Resolução do CC de 4 e 5 de Março;

– A segunda fase, que se desenvolverá até ao mês de Agosto, constará da elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política, tendo em conta o debate e as contribuições recolhidas, na primeira fase;

– A terceira fase, com início em meados de Setembro, após a publicação das Teses – Projecto de Resolução Política no Avante! que deverá abrir um espaço dedicado à intervenção dos militantes, em que se realizará o debate em todo o Partido do projecto de documento aprovado pelo Comité Central, a submeter à apreciação, e em que se procederá à eleição dos delegados, em conformidade com o regulamento previamente aprovado pelo Comité Central.

O Partido não fecha para Congresso

Vamos preparar e realizar o XX congresso num quadro duma situação nacional e internacional de grande exigência, como exigentes são as tarefas que aí estão e estarão até à sua realização. Só temos uma organização do Partido, mas não podemos fechar para congresso. Também não o podemos secundarizar. Temos de o preparar articulando-o, ligando-o à vida.

Como refere a resolução do CC de 4 e 5 de Março, «a preparação e realização do XX Congresso, no quadro da actual situação, visando a resposta às grandes questões que se colocam, insere-se no trabalho geral do Partido e deve contribuir para o desenvolvimento da luta de massas, para o reforço da unidade e organização dos trabalhadores e de outras classes e camadas não monopolistas, para a intervenção, o reforço do Partido e a afirmação do seu ideal e projecto».

Uma tarefa do colectivo partidário

O Comité Central «apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário, para contribuírem para o êxito do XX Congresso, com a sua experiência, reflexão e opinião. Para o fortalecimento do Partido e para o desenvolvimento da luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.» Diferentemente do que se passa nos outros partidos, para o PCP, a preparação e realização do Congresso é um processo cujo êxito não resulta da acção isolada de certos dirigentes, responsáveis ou «barões» mas da acção colectiva em que se inserem os contributos individuais dos seus membros.

Articulação dialéctica do individual e do colectivo

No quadro da construção do trabalho colectivo, todas as opiniões têm igual valor porque resultam da reflexão, da experiência e do saber acumulado por cada um dos militantes. Não há militantes de primeira e militantes de segunda; militantes para falar e militantes para ouvir. Todos, de igual modo, são chamados a participar nas reuniões, plenários e assembleias preparatórias do Congresso e a levarem aí as suas reflexões, opiniões, críticas, experiências e saberes para a construção do trabalho colectivo.

Uma única orientação geral e direcção central

O trabalho colectivo não anula, antes pelo contrário, implica o contributo individual. A leitura, a reflexão e a experiência individual de cada membro do Partido são elementos imprescindíveis para o êxito do Congresso. E é no apuramento e valorização dos muitos contributos individuais em torno das orientações gerais, vertidas numa primeira fase no conjunto de tópicos postos à discussão pela Direcção do Partido que se chega à elaboração das teses que, uma vez aprovadas pelo Comité Central serão postas, numa terceira fase, à discussão colectiva, voltando a receber os contributos das organizações e militantes em novo período de debate com início em meados de Setembro.

Teses que durante o debate nos três dias do Congresso ainda podem receber contributos e propostas dos delegados eleitos e, uma vez aprovadas no Congresso, se convertem em Resolução Política que, construída pelo colectivo partidário no exercício de uma ampla democracia interna, se transforma numa única orientação geral para a acção de todo o Partido.

Esta é a forma que temos de organizar o nosso Congresso, que corresponde aos princípios orgânicos que norteiam a nossa actividade partidária (ver caixa) e que reflectem uma profunda democracia interna, como refere o camarada Álvaro Cunhal no Partido com Paredes de Vidro.

Estatutos do PCP

Capítulo III, Princípios orgânicos.

Art.º 16.º.1

«A estrutura orgânica e o funcionamento do Partido assentam em princípios que, no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, respondendo a novas situações e enriquecidos com a experiência, visam assegurar simultaneamente, como características básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central.»

O Partido com Paredes de Vidro

«Os congressos e conferências nacionais do Partido e as assembleias das organizações representam um importantíssimo papel na vida partidária e constituem uma das mais ricas manifestações do centralismo democrático. (…)

«Envolvendo todo o Partido, do Comité Central às organizações de base, os congressos constituem uma exaltante afirmação do grande colectivo que é o PCP. Os congressos são o colectivo a pensar, a trabalhar, a realizar, a decidir, num entusiástico empenhamento conjunto que dá uma justa medida de como no PCP a orientação política, a intensa actividade, a unidade e a disciplina são inseparáveis da democracia interna. (…)

«As assembleias, tal como os congressos e conferências nacionais do Partido à escala nacional, mobilizam as organizações para o exame da situação no âmbito da actividade da organização respectiva, para o balanço do trabalho realizado e para a definição da orientação a seguir. Formalizam a prestação de contas pelos organismos dirigentes. Concretizam a eleição dos organismos dirigentes. Estimulam e dinamizam a militância e todas as actividades. Desenvolvem a prática do trabalho colectivo e enriquecem a sua concepção. Reforçam a coesão e a unidade partidárias.

«Os congressos e as conferências nacionais do Partido e as assembleias das organizações, assim como conferências e encontros nacionais de organizações de sector, apresentam cada qual de certa forma uma síntese e uma resultante do estilo de trabalho do PCP.

«No referente aos princípios orgânicos, dão exemplos do insubstituível valor da democracia interna e do trabalho colectivo, sua mais alta expressão, como componentes do centralismo democrático.»

Publicado no Jornal Avante!