Trabalhadores

Anulação da sobretributação dos trabalhadores da Rede Consular e Missões diplomáticas (551C)

21 Novembro 2017

Reposição de prestações sociais para sinistrados no trabalho da Administração Pública (544C)

21 Novembro 2017

Prazo excecional para regularização da situação dos funcionários do Estado, dos corpos administrativos e dos trabalhadores contratados ou assalariados que exerceram funções em Timor-Leste (452C)

21 Novembro 2017

Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira e actualização das bolsas (607C]

21 Novembro 2017

Substituição de subcontratação ou de trabalho temporário nos serviços de saúde por profissionais de saúde integrados nas carreiras com vínculo à função pública (547C)

20 Novembro 2017

Aumento do financiamento de Universidades e Politécnicos, permitindo o recrutamento de trabalhadores e a progressão nas carreiras (541C)

20 Novembro 2017

Reconhecimento geral e contagem integral do tempo de serviço militar obrigatório (518C)

20 Novembro 2017

Manutenção em funções dos médicos internos que não tiveram vaga para a especialidade e alargamento da oferta formativa (511C)

20 Novembro 2017

Contagem integral de todo o tempo de serviço para os trabalhadores da Administração Pública para efeitos de progressão na carreira (581C)

20 Novembro 2017

Valorização das longas carreiras contributivas (576C)

20 Novembro 2017