Trabalhadores

Subsídio de insularidade para forças de segurança (155C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para os elementos dos serviços de segurança (152C)

29 Outubro 2020

Subsídio de insularidade para funcionários judiciais (151C)

29 Outubro 2020

Majoração do subsídio de desemprego (63C)

29 Outubro 2020

Eliminação das penalizações nas pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (21C)

29 Outubro 2020

Vinculação definitiva de todos os trabalhadores da saúde contratados temporariamente (16C)

29 Outubro 2020

Reforço do Subsídio de Desemprego (15C)

29 Outubro 2020

Eliminação do factor de sustentabilidade para os trabalhadores das minas e pedreiras (14C)

29 Outubro 2020

Suspensão dos despedimentos (13C)

29 Outubro 2020

Suplemento de insalubridade, penosidade e risco (10C)

29 Outubro 2020