Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Primeiro-Ministro, Senhores membros do Governo,

O Senhor Primeiro-Ministro pode proclamar que este Orçamento é o maior de sempre, pode voltar ao refrão do mais-à-esquerda-de-sempre, pode soar bem enquanto propaganda.

Mas não é possível iludir aquilo que é, de facto, maior: é o abismo entre os salários e pensões… e o que é preciso para chegar ao fim do mês! E esta proposta de Orçamento insiste nas mesmas políticas que hoje negam o direito a uma casa para viver a milhares de famílias.

Nós reafirmamos: não é, nem será, com mais benefícios fiscais para os grandes proprietários, nem com a subsidiação pública dos lucros da banca, como faz esta proposta, que se garantirá o direito a uma habitação digna.

Temos com a decisão deste Governo o maior aumento das rendas em 30 anos! E o Governo gaba-se de financiar com dinheiros públicos essa espiral especulativa, através de apoios que só chegam a quem está com taxas de esforço para lá do insustentável! A maioria do povo está à mercê da especulação. E a “confiança no mercado” de que o senhor fala vale mais, pelos vistos, do que a vida concreta das pessoas.

Não há nada que disfarce que, mais uma vez, este Orçamento passa completamente ao lado dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais. E essa é uma opção muito visível na banca, como se fosse possível ignorar os 11 milhões de lucros por dia que arrecada – e ainda mais esses lucros a disparar, nestes últimos meses, para níveis verdadeiramente chocantes.

Nós vemos os bancos, mesmo com a subida dos juros, aumentarem ainda mais as taxas e comissões: já vão numa média de 216 euros por pessoa! Nós perguntamos: não é justo fazer baixar essas comissões e outras despesas a um nível que permita reduzir a prestação da casa? É essa a nossa proposta! Ou o lucro da banca é mais importante que a vida das pessoas?!

É que a vida das pessoas está hoje marcada pela ameaça de ficarem sem casa, com rendas que não param de aumentar, com despejos cada vez mais facilitados e implacáveis – ou já hoje com a realidade dramática de não terem um teto! Ou então com os insuportáveis sacrifícios de tudo o que se deixa para se pagar a prestação. Isto não é viver!

Senhor Primeiro-Ministro, o que nós dizemos é que é necessário, é urgente, é possível impedir hipotecas e despejos, proteger a habitação própria, regular e diminuir rendas – e fazer de uma vez por todas aquilo que se impõe, pôr os lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro.

Então a pergunta que lhe fazemos é muito concreta: como é que o Governo responde a todas estas pessoas que sofrem as consequências da vossa política, quando todos veem o sacrifício de tantos como moeda de troca para o privilégio e a fortuna de alguns?